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STF determina prazo de 15 dias para Eduardo e Figueiredo se manifestarem sobre denúncia da PGR

© Foto / Fabio Rodrigues Pozzebom / Agencia BrasilDeputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante audiência no Congresso Nacional, em Brasília (DF)
Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante audiência no Congresso Nacional, em Brasília (DF) - Sputnik Brasil, 1920, 23.09.2025
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta terça-feira (23), prazo de 15 dias para as defesas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do blogueiro Paulo Figueiredo se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de coação.
A denúncia foi apresentada ontem à Corte Suprema e afirma que os dois investigados no inquérito atuaram com políticos nos Estados Unidos para que o governo de Donald Trump impusesse altas tarifas a produtos brasileiros, bem como sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo.
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo afirmaram que continuarão a trabalhar com "parceiros internacionais" para impor novas sanções a autoridades brasileiras.
"Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional", diz um trecho da nota.
O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo, que vai decidir se os acusados se tonarão réus.
Deputado federal e líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) durante coletiva de imprensa no Salão Verde da Casa legislativa. Brasília (DF), 19 de dezembro de 2024 - Sputnik Brasil, 1920, 23.09.2025
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Sóstenes diz que recorrerá da decisão de Motta contra indicação de Eduardo a líder da minoria
Nesta terça-feira (23), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vetou a indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria.
Eleito deputado federal por São Paulo, Eduardo está nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro. Ele chegou a tirar licença entre 18 de março e 20 de julho, mas, desde o fim do período, suas ausências na Câmara passaram a ser registradas oficialmente como faltas. Segundo a Constituição, deputados que faltarem a 1/3 das sessões ordinárias podem ter o mandato cassado.
Ambos são acusados de articular ações para intervir nos processos judiciais e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Figueiredo, com base em declarações públicas em redes sociais e dados de celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF.
Na ação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatiza que as ameaças dos denunciados são "inequívocas e consistentes" e configuram crime de coação, com pena prevista de um a quatro anos de prisão, além de multa.
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