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Motta confirma votação de PL antifacções nesta terça-feira
Motta confirma votação de PL antifacções nesta terça-feira
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a Casa vai votar nesta terça-feira (18) o Marco Legal de Combate ao Crime... 17.11.2025, Sputnik Brasil
2025-11-17T14:34-0300
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Segundo Motta, a proposta busca equilibrar firmeza na segurança pública com garantias institucionais. Ele afirmou que a análise do projeto representa "a resposta mais dura da história do parlamento no enfrentamento ao crime organizado".Na semana passada, o relator da proposta, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para assumir a função, apresentou a quarta versão do parecer sobre o projeto.O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva discorda que o texto passe a tratar facções criminosas como organizações terroristas. Para a situação, a medida pode facilitar eventuais intervenções estrangeiras no Brasil.Operação no RJ acelerou apresentação do projetoO texto foi apresentado pelo governo federal em reação à megaoperação realizada contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro (RJ), em 28 de outubro, quando 121 pessoas morreram nos complexos da Penha e do Alemão. A ação foi considerada a mais letal da história do país.A ideia expressa na proposta é atualizar a Lei das Organizações Criminosas, de agosto de 2013, com o intuito de ampliar e modernizar a legislação penal e processual vigente para o combate ao crime organizado.Além do projeto enviado pelo Planalto, estão em tramitação outras duas propostas para a segurança pública: o projeto de lei (PL) do deputado federal Danilo Forte (União-CE), que propõe estender a aplicação da Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e milícias privadas; e o texto do deputado Coronel Meira (PL-PE), que busca ampliar a esta lei, incluindo a definição de narcoterrorismo como passível de punição.
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Motta confirma votação de PL antifacções nesta terça-feira
14:34 17.11.2025 (atualizado: 18:46 17.11.2025) O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a Casa vai votar nesta terça-feira (18) o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, projeto conhecido como lei antifacções, mesmo sem consenso entre governistas e oposição sobre pontos sensíveis do texto.
"Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã, e a Câmara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado."
Segundo Motta, a proposta busca equilibrar firmeza na segurança pública com garantias institucionais. Ele afirmou que a análise do projeto representa "
a resposta mais dura da história do parlamento no enfrentamento ao crime organizado".
Na semana passada, o relator da proposta, o
deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo na gestão do governador
Tarcísio de Freitas (Republicanos) para assumir a função,
apresentou a quarta versão do parecer sobre o projeto.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva discorda que o texto passe a tratar facções criminosas como organizações terroristas. Para a situação, a medida pode facilitar eventuais intervenções estrangeiras no Brasil.
Operação no RJ acelerou apresentação do projeto
O texto foi apresentado pelo governo federal em reação à megaoperação realizada contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro (RJ), em 28 de outubro,
quando 121 pessoas morreram nos complexos da Penha e do Alemão. A ação foi considerada
a mais letal da história do país.A ideia expressa na proposta é atualizar a Lei das Organizações Criminosas, de agosto de 2013, com o intuito de ampliar e modernizar a legislação penal e processual vigente para o combate ao crime organizado.
Além do projeto enviado pelo Planalto, estão em tramitação outras duas propostas para a segurança pública: o projeto de lei (PL) do deputado federal Danilo Forte (União-CE), que propõe estender a
aplicação da Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e milícias privadas; e o texto do deputado Coronel Meira (PL-PE), que busca ampliar a esta lei, incluindo a definição de narcoterrorismo como passível de punição.
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