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Presidente da Câmara restringe voto de deputados no exterior
Presidente da Câmara restringe voto de deputados no exterior
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta terça-feira (25) que deputados não podem votar ou registrar presença fora... 25.11.2025, Sputnik Brasil
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A decisão publicada no Diário Oficial da Casa ocorreu poucos dias depois de o parlamentar Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos desde setembro, ser considerado foragido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de fugir, Ramagem pediu afastamento da Câmera com atestado psiquiátrico que indicava ansiedade.No ofício, Motta destacou que a licença médica, usada por alguns parlamentares para justificar ausências, não autoriza o exercício deliberativo fora do Brasil. A medida pode afetar também o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março deste ano.Moraes determina perda de mandato de RamagemMais cedo, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que Ramagem seja incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP) e que a Câmara declare a perda do mandato do parlamentar. Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos e um mês de prisão por crimes contra a democracia. Ele é um dos oito réus do núcleo central da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo caso foi declarado com trânsito em julgado por Moraes.O ministro citou a Constituição ao lembrar que a mesma prevê as devidas punições ao deputado ou senador que "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada".Moraes solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral a inelegibilidade de Ramagem devido à sua condenação com trânsito em julgado e ao Ministério da Justiça que o parlamentar perca o cargo de delegado da Polícia Federal.O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), informou que intercedeu para que Ramagem (PL-RJ) perca seu mandato.O deputado declarou em suas redes sociais que foi para os Estados Unidos com a família por motivos de segurança. Ele afirmou que continua exercendo seu mandato à distância e contestou ser considerado foragido."Eu estou aqui em segurança nos Estados Unidos. Eu tive que trazer a minha família para nossa proteção", declarou ele em suas redes sociais. "Estou respaldado na Constituição, nas leis, no regimento, no regramento da Câmara, tenho certeza de que os meus eleitores apoiam a minha atuação."Na quarta-feira (19), o Psol acionou o STF e a Polícia Federal pedindo a prisão de Ramagem. Porém, segundo apuração da mídia, Moraes já havia decretado a prisão preventiva do parlamentar.Além da pena, foi determinada a perda do cargo de delegado da PF. Os ministros da Primeira Turma já haviam negado os primeiros embargos interpostos por Ramagem, em julgamento encerrado em 14 de novembro.
https://noticiabrasil.net.br/20251125/ramagem-apresenta-recurso-ao-stf-contra-sua-condenacao-por-trama-golpista-45485735.html
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Presidente da Câmara restringe voto de deputados no exterior
19:48 25.11.2025 (atualizado: 20:49 25.11.2025) O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta terça-feira (25) que deputados não podem votar ou registrar presença fora do Brasil. A medida pode afetar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro.
A decisão publicada no Diário Oficial da Casa ocorreu poucos dias depois de o parlamentar Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos desde setembro, ser considerado foragido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de fugir, Ramagem pediu afastamento da Câmera com atestado psiquiátrico que indicava ansiedade.
No ofício, Motta destacou que a licença médica, usada por alguns parlamentares para justificar ausências, não autoriza o exercício deliberativo fora do Brasil. A medida pode afetar também o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março deste ano.
Moraes determina perda de mandato de Ramagem
Mais cedo, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que Ramagem seja incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP) e que a Câmara declare a perda do mandato do parlamentar.
Ramagem foi
condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos e um mês de prisão por
crimes contra a democracia. Ele é um dos
oito réus do núcleo central da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo caso foi declarado com trânsito em julgado por Moraes.
O ministro citou a Constituição ao lembrar que a mesma prevê as devidas punições ao deputado ou senador que "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada".
Moraes solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral a inelegibilidade de Ramagem devido à sua condenação com trânsito em julgado e ao Ministério da Justiça que o parlamentar perca o cargo de delegado da Polícia Federal.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), informou que intercedeu para que Ramagem (PL-RJ) perca seu mandato.
O deputado declarou em suas redes sociais que
foi para os Estados Unidos com a família por motivos de segurança. Ele afirmou que continua
exercendo seu mandato à distância e contestou ser considerado foragido.
"Eu estou aqui em segurança nos Estados Unidos. Eu tive que trazer a minha família para nossa proteção", declarou ele em suas redes sociais. "Estou respaldado na Constituição, nas leis, no regimento, no regramento da Câmara, tenho certeza de que os meus eleitores apoiam a minha atuação."
Na quarta-feira (19), o
Psol acionou o STF e a Polícia Federal pedindo a prisão de Ramagem. Porém, segundo apuração da mídia,
Moraes já havia decretado a prisão preventiva do parlamentar.
Além da pena, foi determinada a perda do cargo de delegado da PF. Os ministros da Primeira Turma já haviam negado os primeiros embargos interpostos por Ramagem, em julgamento encerrado em 14 de novembro.
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