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Quais mudanças estão incluídas na reforma trabalhista proposta pelo governo Milei na Argentina?
Quais mudanças estão incluídas na reforma trabalhista proposta pelo governo Milei na Argentina?
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O governo argentino apresentou as diretrizes para sua reforma trabalhista, que inclui um novo sistema de indenização por demissão, redução das contribuições... 10.12.2025, Sputnik Brasil
2025-12-10T05:20-0300
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O governo de Javier Milei lançou formalmente sua proposta de reforma trabalhista, uma das medidas mais significativas e politicamente delicadas de sua administração. O anúncio foi feito enquanto o presidente e sua irmã estavam na Noruega, em meio à crescente tensão com sindicatos e organizações sociais que se opõem à iniciativa.O porta-voz presidencial Manuel Adorni anunciou que o projeto de lei será encaminhado ao Senado e observou que suas diretrizes gerais constam do relatório do Conselho de Maio, que reúne propostas para oito dos dez pontos do Pacto assinado por 18 governadores em 2024. Como noticiado anteriormente pelo Clarín, o plano inclui a criação de Fundos de Assistência ao Trabalho (FAL, na sigla em espanhol), um esquema que substituiria o financiamento tradicional de indenizações por demissão por meio de uma contribuição patronal de 3% sobre a folha de pagamento total. Além disso, o governo busca promover bancos de horas, férias fracionadas e uma redução gradual das contribuições patronais.Entre os pontos principais, a reforma visa eliminar a prorrogação automática de convenções coletivas de trabalho, priorizar acordos regionais ou empresariais em detrimento dos nacionais e estabelecer incentivos fiscais para promover novas contratações e a formalização do trabalho informal. Inclui também regulamentações específicas para trabalhadores de plataformas digitais, mudanças no emprego agrícola e ajustes na Lei do Contrato de Trabalho para reduzir litígios.O projeto de lei foi amplamente debatido na última reunião do Conselho de Maio, que contou com a presença de representantes empresariais, legisladores, governadores e o ministro Federico Sturzenegger. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), no entanto, manifestou sua rejeição e insistiu na preservação das proteções trabalhistas, indenização por rescisão contratual e proteção contra demissão discriminatória.O debate político agora segue para o Senado, onde a líder do bloco governista, Patricia Bullrich, será responsável por impulsionar a aprovação da reforma. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados receberá o projeto de lei orçamentária, cuja aprovação é considerada crucial pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelos parceiros internacionais da Argentina. Ambos os projetos de lei tramitarão de forma coordenada no Congresso.
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Quais mudanças estão incluídas na reforma trabalhista proposta pelo governo Milei na Argentina?
05:20 10.12.2025 (atualizado: 09:32 10.12.2025) O governo argentino apresentou as diretrizes para sua reforma trabalhista, que inclui um novo sistema de indenização por demissão, redução das contribuições patronais e modificações nos acordos coletivos, conforme confirmado pelo porta-voz presidencial Manuel Adorni e noticiado pela mídia argentina.
O
governo de Javier Milei lançou formalmente sua proposta de reforma trabalhista, uma das
medidas mais significativas e politicamente delicadas de sua administração. O anúncio foi feito enquanto o presidente e sua irmã estavam na Noruega, em meio à crescente tensão com sindicatos e organizações sociais que se opõem à iniciativa.
O porta-voz presidencial Manuel Adorni anunciou que o projeto de lei será encaminhado ao Senado e observou que suas diretrizes gerais constam do relatório do Conselho de Maio, que reúne propostas para oito dos dez pontos do Pacto assinado por 18 governadores em 2024.
Como
noticiado anteriormente pelo Clarín, o plano inclui a criação de Fundos de Assistência ao Trabalho (FAL, na sigla em espanhol), um esquema que
substituiria o financiamento tradicional de indenizações por demissão por meio de uma contribuição patronal de 3% sobre a folha de pagamento total. Além disso, o
governo busca promover bancos de horas, férias fracionadas e uma redução gradual das contribuições patronais.
Entre os pontos principais, a reforma visa
eliminar a prorrogação automática de convenções coletivas de trabalho, priorizar acordos regionais ou empresariais em detrimento dos nacionais e estabelecer
incentivos fiscais para promover novas contratações e a formalização do trabalho informal.
Inclui também regulamentações específicas para trabalhadores de plataformas digitais, mudanças no emprego agrícola e ajustes na Lei do Contrato de Trabalho para reduzir litígios.
"Acho que é uma reforma trabalhista muito, muito interessante, acho que é muito equilibrada [...]. O objetivo central é criar mais empregos na Argentina, reduzir os custos que pesam sobre a relação de trabalho para que os salários possam subir", disse o ministro da Desregulamentação e Transformação do Estado da Argentina, Federico Sturzenegger, a jornalistas.
O projeto de lei foi amplamente debatido na última reunião do Conselho de Maio, que contou com a presença de representantes empresariais, legisladores, governadores e o ministro Federico Sturzenegger. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), no entanto,
manifestou sua rejeição e insistiu na preservação das proteções trabalhistas, indenização por rescisão contratual e
proteção contra demissão discriminatória.
O debate político agora segue para o Senado, onde a líder do bloco governista, Patricia Bullrich, será responsável por impulsionar a aprovação da reforma. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados receberá o
projeto de lei orçamentária, cuja
aprovação é considerada crucial pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelos parceiros internacionais da Argentina. Ambos os projetos de lei tramitarão de forma coordenada no Congresso.
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