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Marco temporal: após Senado aprovar PEC sobre o tema, STF volta a julgar ações contra a lei
Marco temporal: após Senado aprovar PEC sobre o tema, STF volta a julgar ações contra a lei
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta segunda-feira (15), o julgamento das ações que contestam a lei que instituiu o marco temporal como... 15.12.2025, Sputnik Brasil
2025-12-15T03:07-0300
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Em sessão virtual, o relator dos processos, ministro Gilmar Mendes, deve apresentar seu voto. O tema permanecerá em deliberação no site do Supremo até a meia-noite desta quinta-feira (18). Na semana passada, o Supremo iniciou a análise sobre a validade da lei que utiliza esse critério para definir os territórios, enquanto os senadores aprovaram a inclusão do mecanismo na Constituição.A PEC 48/2023 aprovada pelo Senado estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar áreas que estivessem ocupadas ou em disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Também proíbe a ampliação de limites já demarcados. O texto ainda valida títulos e posses de boa-fé quando não houver comprovação de ocupação indígena na época ou de esbulho renitente.Para acelerar a tramitação, os senadores aprovaram um calendário especial que dispensou o intervalo entre os dois turnos de votação. A proposta passou pelos dois turnos com 52 votos favoráveis nos dois turnos, contra 14 votos contrários no primeiro e 15 no segundo. Agora, seguirá para análise da Câmara.A proposta garante, também, indenização prévia e justa, a partir do valor de mercado, em caso de desapropriação pela União, com possibilidade de compensação às comunidades indígenas por meio de áreas equivalentes.RelembreA questão tem sido alvo de disputas entre os dois Poderes desde 2023, quando o Supremo Tribunal Federal considerou o marco temporal inconstitucional.Contrariando o Supremo, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que fixava o marco temporal oito dias depois da decisão da Corte.Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou alguns artigos da lei, com base na decisão do STF para justificar a medida, mas o Congresso Nacional derrubou o veto. Com a norma em vigor, o Supremo foi acionado novamente por partidos, ambientalistas, associações de indígenas e produtores rurais. Ao todo tramitam no Supremo quatro ações, algumas para validar a lei outras defendendo a anulação.
https://noticiabrasil.net.br/20251209/senado-aprova-pec-do-marco-temporal-para-demarcacao-de-terras-indigenas-45931562.html
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gilmar mendes, supremo tribunal federal (stf), constituição, senado
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Marco temporal: após Senado aprovar PEC sobre o tema, STF volta a julgar ações contra a lei
03:07 15.12.2025 (atualizado: 05:46 15.12.2025) O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta segunda-feira (15), o julgamento das ações que contestam a lei que instituiu o marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas.
Em sessão virtual, o relator dos processos, ministro Gilmar Mendes, deve apresentar seu voto. O tema permanecerá em deliberação no site do Supremo até a meia-noite desta quinta-feira (18).
Na semana passada, o Supremo iniciou a análise sobre a validade da lei que utiliza esse critério para definir os territórios, enquanto os senadores aprovaram a inclusão do mecanismo na Constituição.
A PEC 48/2023 aprovada pelo Senado estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar áreas que estivessem ocupadas ou em disputa na data da promulgação da Constituição,
em 5 de outubro de 1988. Também proíbe a ampliação de
limites já demarcados. O texto ainda valida títulos e posses de boa-fé quando não
houver comprovação de ocupação indígena na época ou de esbulho renitente.Para acelerar a tramitação, os senadores aprovaram um calendário especial que dispensou o intervalo entre os dois turnos de votação. A proposta passou pelos dois turnos com 52 votos favoráveis nos dois turnos, contra 14 votos contrários no primeiro e 15 no segundo. Agora, seguirá para análise da Câmara.
A proposta garante, também, indenização prévia e justa, a partir do valor de mercado, em caso de desapropriação pela União, com possibilidade de compensação às comunidades indígenas por meio de áreas equivalentes.
A questão tem sido alvo de disputas entre os dois Poderes desde 2023, quando o Supremo Tribunal Federal considerou o marco temporal inconstitucional.
Contrariando o Supremo, o Congresso Nacional aprovou um
projeto de lei que fixava o marco temporal oito dias depois da decisão da Corte.
30 de outubro 2024, 20:00
Em dezembro de 2023, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou alguns artigos da lei, com base na decisão do STF para justificar a medida, mas o Congresso Nacional
derrubou o veto.
Com a norma em vigor, o Supremo foi acionado novamente por partidos, ambientalistas,
associações de indígenas e produtores rurais. Ao todo tramitam no Supremo
quatro ações, algumas para validar a lei outras defendendo a anulação.
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