https://noticiabrasil.net.br/20260219/dino-reforca-decisao-e-proibe-pagamentos-de-penduricalhos-que-ultrapassem-o-teto-constitucional-48148704.html
Dino reforça decisão e proíbe pagamentos de 'penduricalhos' que ultrapassem o teto constitucional
Dino reforça decisão e proíbe pagamentos de 'penduricalhos' que ultrapassem o teto constitucional
Sputnik Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reforçou nesta quinta-feira (19) medidas que restringem o pagamento de verbas adicionais a... 19.02.2026, Sputnik Brasil
2026-02-19T18:27-0300
2026-02-19T18:27-0300
2026-02-19T19:30-0300
notícias do brasil
flávio dino
supremo tribunal federal (stf)
judiciário
teto constitucional
salários
brasília
três poderes
https://cdn.noticiabrasil.net.br/img/07ea/02/0b/47928475_0:0:3072:1728_1920x0_80_0_0_0c493ed4fe03a688a0f8f028917e88b3.jpg
A decisão complementa uma liminar anterior, proferida em 5 de fevereiro, que ordenou a suspensão, no prazo de 60 dias, benefícios pagos sem respaldo legal nos três Poderes. Durante esse período, órgãos públicos devem revisar as parcelas indenizatórias concedidas apenas por atos administrativos e detalhar os valores incluídos nas folhas de pagamento.No novo despacho, Dino proibiu que projetos legislativos ou normas reconheçam a validade de valores pagos irregularmente ou criem novas parcelas que elevem a remuneração acima do limite constitucional. Também ficou vedado pelo ministro o reconhecimento posterior de direitos retroativos referentes a benefícios não quitados até a data da decisão inicial.Segundo o ministro, a restrição alcança qualquer iniciativa normativa adotada por órgãos públicos autônomos ou pelos Poderes, buscando impedir manobras para contornar o teto salarial enquanto o tema é analisado pelo Judiciário.A medida ainda mantém suspensos os pagamentos considerados irregulares e rejeita pedidos de entidades representativas para reverter a decisão, consolidando o entendimento provisório até que o plenário do STF examine o caso.
https://noticiabrasil.net.br/20250626/analise-congresso-fortalece-poder-sobre-orcamento-e-empurra-brasil-para-modelo-de-estado-banco-40794603.html
brasília
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
2026
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
notícias
br_BR
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
flávio dino, supremo tribunal federal (stf), judiciário, teto constitucional, salários, brasília, três poderes
flávio dino, supremo tribunal federal (stf), judiciário, teto constitucional, salários, brasília, três poderes
Dino reforça decisão e proíbe pagamentos de 'penduricalhos' que ultrapassem o teto constitucional
18:27 19.02.2026 (atualizado: 19:30 19.02.2026) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reforçou nesta quinta-feira (19) medidas que restringem o pagamento de verbas adicionais a servidores públicos que ultrapassem o teto constitucional, os chamados "penduricalhos".
A decisão
complementa uma liminar anterior, proferida em 5 de fevereiro, que ordenou a suspensão, no prazo de 60 dias, benefícios pagos sem respaldo legal nos três Poderes. Durante esse período, órgãos públicos devem revisar as parcelas indenizatórias concedidas apenas por atos administrativos e detalhar os valores incluídos nas folhas de pagamento.
No novo despacho,
Dino proibiu que projetos legislativos ou normas reconheçam a validade de valores pagos irregularmente ou criem novas parcelas que elevem a
remuneração acima do limite constitucional. Também ficou vedado pelo ministro o reconhecimento posterior de direitos retroativos referentes a benefícios não quitados até a data da decisão inicial.
Segundo o ministro, a restrição alcança qualquer iniciativa normativa adotada por
órgãos públicos autônomos ou pelos Poderes,
buscando impedir manobras para contornar o teto salarial enquanto o tema é analisado pelo Judiciário.
A medida ainda mantém suspensos os pagamentos considerados irregulares e rejeita pedidos de entidades representativas para reverter a decisão, consolidando o entendimento provisório até que o plenário do STF examine o caso.
Acompanhe as notícias que a grande mídia não mostra!
Siga a Sputnik Brasil e tenha acesso a conteúdos exclusivos no nosso canal no Telegram.
Já que a Sputnik está bloqueada em alguns países, por aqui você consegue baixar o nosso aplicativo para celular (somente para Android).
