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OAB pede fim do inquérito das fake news ao STF
OAB pede fim do inquérito das fake news ao STF
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OAB critica duração indefinida do inquérito e pede previsibilidade nas investigações do Supremo. 23.02.2026, Sputnik Brasil
2026-02-23T14:41-0300
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, encaminhou nesta segunda-feira (23) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando o encerramento de investigações de "duração indefinida", Em especial no texto está o chamado "inquérito das fake news", aberto pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, em 2019, sem pedido do Ministério Público ou de outra entidade. À época, o ministro Alexandre de Moraes foi escolhido como relator sem ser sorteado.No ofício, a OAB reconhece que o inquérito "nasceu em contexto excepcional", e que por isso seus procedimentos heterodoxos acabaram sendo validados pelas instituições em "circunstâncias extraordinárias", No entanto, agora sete anos depois é preciso examinar sua "duração razoável" e a "delimitação de seu objeto", diz a Ordem dos Advogados. O pedido de Simonetti é consequência de uma investigação determinada por Moraes, no âmbito do inquérito, contra quatro agentes da Receita Federal por suposto vazamento de dados de ministros do STF.A OAB também pede que não sejam instaurados novos procedimentos "com conformação semelhante" e afirma que a advocacia não pode atuar sob a incerteza dos limites investigativos do Estado, sobretudo em temas de sigilo profissional e confidencialidade, acrescentando que acessos ilegais, obtenção indevida e vazamentos de dados sigilosos são inaceitáveis e devem ser rigorosamente apurados e punidos.O documento termina pedindo uma audiência com o ministro Edson Fachin para expor os argumentos sobre o tema.
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OAB pede fim do inquérito das fake news ao STF
14:41 23.02.2026 (atualizado: 18:29 23.02.2026) OAB critica duração indefinida do inquérito e pede previsibilidade nas investigações do Supremo.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, encaminhou nesta segunda-feira (23) um ofício ao presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando o
encerramento de investigações de "duração indefinida",
Em especial no texto está o chamado "inquérito das fake news", aberto pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, em 2019, sem pedido do Ministério Público ou de outra entidade. À época, o
ministro Alexandre de Moraes foi escolhido como
relator sem ser sorteado.
No ofício, a OAB reconhece que o inquérito "nasceu em contexto excepcional", e que por isso seus procedimentos heterodoxos acabaram sendo validados pelas instituições em "circunstâncias extraordinárias",
No entanto, agora sete anos depois é preciso examinar sua "duração razoável" e a "delimitação de seu objeto", diz a Ordem dos Advogados. O pedido de Simonetti é consequência de uma investigação determinada por Moraes, no âmbito do inquérito, contra quatro agentes da Receita Federal por suposto vazamento de dados de ministros do STF.
A OAB também pede que não sejam instaurados novos procedimentos "com conformação semelhante" e afirma que a advocacia não pode atuar sob a incerteza dos limites investigativos do Estado, sobretudo em temas de sigilo profissional e confidencialidade, acrescentando que acessos ilegais, obtenção indevida e
vazamentos de dados sigilosos são inaceitáveis e devem ser rigorosamente apurados e punidos.
O documento termina pedindo uma audiência com o ministro Edson Fachin para expor os argumentos sobre o tema.
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