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STF sinaliza freio a supersalários e forma maioria para limitar penduricalhos a 35% do teto

STF sinaliza freio a supersalários e forma maioria para limitar penduricalhos a 35% do teto

Sputnik Brasil

Em julgamento retomado nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para limitar a concessão de penduricalhos a 35% do teto... 25.03.2026, Sputnik Brasil

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Os penduricalhos são verbas indenizatórias que elevam os vencimentos mensais, principalmente de juízes e desembargadores, cuja média atual, para um magistrado em fim de carreira, é de R$ 95 mil. Atualmente, o teto salarial do funcionalismo público é de R$ 46.366,19, e, com a decisão do Supremo, os adicionais ficarão limitados a R$ 16.228,16.A decisão do STF também prevê a retomada do Adicional de Tempo de Serviço (ATS), um benefício que aumenta em 5% o vencimento mensal a cada 5 anos de trabalho, conhecido como quinquênio, limitado também a 35% do teto. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes apresentaram o voto em conjunto pela limitação dos penduricalhos.Na justificativa, os ministros pontuam que o tema deveria ser alvo de um projeto de lei no Congresso Nacional. Porém, diante da falta de iniciativa dos parlamentares, por conta da proximidade das eleições, foi necessário apresentar uma solução provisória."A numerologia estampada nos jornais mostra diversos pagamentos do Judiciário, Ministério Público e Advocacia Pública que são extravagantes, em nome de compensação", afirmou o ministro Gilmar Mendes durante a leitura do voto conjunto. A expectativa é que a decisão gere uma economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos.Em fevereiro, o ministro Flávio Dino havia determinado um prazo de 60 dias para a interrupção dos penduricalhos pagos por Executivo, Legislativo e Judiciário federais, além da suspensão de novas leis que aumentassem as verbas indenizatórias acima do teto do funcionalismo. Dias depois, o ministro Gilmar Mendes condicionou os pagamentos à existência de lei aprovada pelo Congresso Nacional.Supersalários do Judiciário ultrapassam R$ 2 milhõesEm levantamentos recentes, alguns servidores — especialmente magistrados e promotores aposentados — chegaram a receber mais de R$ 2 milhões em um único ano devido ao acúmulo de férias não gozadas, licenças-prêmio convertidas em dinheiro e pensões, além de diversos auxílios.Uma pesquisa feita pelo Movimento Pessoas à Frente e pela organização República.org viu que 53 mil pessoas — 1,34% do total de 4 milhões de servidores ativos e aposentados analisados pelo levantamento — ganham acima do teto legal de R$ 46 mil, chegando a custar anualmente aos cofres públicos cerca de R$ 20 bilhões.

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