https://noticiabrasil.net.br/20260328/49308561.html
Fachin rejeita pedido de CPI para manter a quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli
Fachin rejeita pedido de CPI para manter a quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli
Sputnik Brasil
Comissão havia solicitado suspensão da decisão de Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilo. Fachin afirmou que a anulação de uma decisão tomada por outro... 28.03.2026, Sputnik Brasil
2026-03-28T14:03-0300
2026-03-28T14:03-0300
2026-03-28T19:50-0300
notícias do brasil
brasil
sputnik brasil
luiz edson fachin
supremo tribunal federal (stf)
senado
banco master
dias toffoli
gilmar mendes
android
https://cdn.noticiabrasil.net.br/img/07ea/02/02/47617481_0:59:3070:1786_1920x0_80_0_0_a79e2991e102a5d6551da9b26dd69a42.jpg
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, decidiu não acolher a solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que buscava preservar a quebra de sigilo da Maridt Participações S.A., companhia relacionada ao ministro Dias Toffoli.Anteriormente, a comissão havia aprovado a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt. Porém, a medida foi anulada pelo ministro Gilmar Mendes, o que levou a comissão a protocolar um recurso pedindo a suspensão da decisão do ministro.A Maridt manteve relações comerciais com um fundo administrado pela Reag, empresa vinculada ao Banco Master. Em manifestação, Toffoli confirmou integrar o quadro societário da empresa, mas destacou que não participa da gestão, atualmente sob responsabilidade de familiares.Ao fundamentar a decisão, Fachin apontou que medidas para suspender determinações de outros ministros devem ser adotadas apenas em caráter excepcional e com alcance limitado.Fachin acrescentou que admitir a anulação de uma decisão tomada por outro ministro da corte deve ser uma medida "excepcional e restrita", pois "à luz do desenho constitucional do Supremo Tribunal Federal, não se admite qualquer relação hierárquica entre seus ministros"."Nesse contexto, o papel da Presidência do STF não é o de revisar ou hierarquicamente controlar decisões individuais", escreveu Fachin na decisão.
https://noticiabrasil.net.br/20260319/presidente-da-cpmi-do-inss-critica-decisoes-do-stf-por-limitar-investigacoes-49066538.html
brasil
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
2026
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
notícias
br_BR
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
brasil, sputnik brasil, luiz edson fachin, supremo tribunal federal (stf), senado, banco master, dias toffoli, gilmar mendes, android, cpi
brasil, sputnik brasil, luiz edson fachin, supremo tribunal federal (stf), senado, banco master, dias toffoli, gilmar mendes, android, cpi
Fachin rejeita pedido de CPI para manter a quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli
14:03 28.03.2026 (atualizado: 19:50 28.03.2026) Comissão havia solicitado suspensão da decisão de Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilo. Fachin afirmou que a anulação de uma decisão tomada por outro ministro da corte deve ser uma medida tomada apenas em caráter exepcional.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, decidiu não acolher a solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado
que buscava preservar a quebra de sigilo da Maridt Participações S.A., companhia
relacionada ao ministro Dias Toffoli.
Anteriormente, a comissão havia aprovado a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt. Porém, a medida foi anulada pelo ministro Gilmar Mendes, o que levou a comissão a protocolar um recurso pedindo a suspensão da decisão do ministro.
A Maridt
manteve relações comerciais com um fundo administrado pela Reag, empresa vinculada ao Banco Master. Em manifestação, Toffoli confirmou
integrar o quadro societário da empresa,
mas destacou que não participa da gestão, atualmente sob responsabilidade de familiares.
Ao fundamentar a decisão, Fachin apontou que medidas para suspender determinações de outros ministros devem ser adotadas apenas em caráter excepcional e com alcance limitado.
"No caso dos autos, a pretensão da requerente esbarra na firme e reiterada jurisprudência desta Suprema Corte, segundo a qual não se admite, como regra, pedido de suspensão de decisão proferida por ministro do Supremo Tribunal Federal", afirmou o presidente do STF.
Fachin acrescentou que admitir a anulação de uma decisão tomada por outro ministro da corte deve ser uma medida "excepcional e restrita", pois "à luz do desenho constitucional do Supremo Tribunal Federal, não se admite qualquer relação hierárquica entre seus ministros".
"Nesse contexto, o papel da Presidência do STF não é o de revisar ou hierarquicamente controlar decisões individuais", escreveu Fachin na decisão.
Acompanhe as notícias que a grande mídia não mostra!
Siga a Sputnik Brasil e tenha acesso a conteúdos exclusivos no nosso canal no Telegram.
Já que a Sputnik está bloqueada em alguns países, por aqui você consegue baixar o nosso aplicativo para celular (somente para Android).
