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PGR pede ao STF acesso a laudos de mortes em operação policial no Rio
PGR pede ao STF acesso a laudos de mortes em operação policial no Rio
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quinta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine ao governo do Rio de Janeiro a... 02.04.2026, Sputnik Brasil
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O pedido foi apresentado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas e reforça a solicitação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF) no estado, que aponta dificuldades no acesso a documentos considerados essenciais para esclarecer as circunstâncias dos óbitos.Na manifestação, Gonet destaca a necessidade de obtenção da documentação pericial produzida na operação, especialmente os laudos necroscópicos elaborados pelo Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, com garantia da preservação da cadeia de custódia.A operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, deixou mais 122 mortos e se tornou a mais letal da história do Brasil. A ação ocorreu sob o governo de Cláudio Castro (PL), agora inelegível, que também esteve à frente de outras três das quatro operações mais mortais desde 2007. Segundo as autoridades, o objetivo era prender líderes de facções criminosas e desarticular pontos de tráfico de drogas.Segundo dados do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI), da Universidade Federal Fluminense (UFF), desde agosto de 2020, as operações policiais resultaram em 1.886 mortes — entre civis e agentes — uma média de 30 vítimas por mês. O levantamento, divulgado pela Folha de S.Paulo, reúne informações sobre ações policiais na região desde 1989 e revela o impacto crescente da violência estatal.A gestão anterior, de Wilson Witzel, registrou ainda maior letalidade. Em seus 20 meses de governo, foram contabilizadas 104 chacinas, com 904 mortos, uma média de 45 vítimas por mês. O ano de 2019, único em que Witzel governou de janeiro a dezembro, teve o recorde de 634 mortes em chacinas policiais. Castro, então vice-governador, assumiu o cargo após o afastamento de Witzel.ADPF das FavelasA arguição estabeleceu ao governo fluminense parâmetros para garantir a segurança dos moradores e reduzir o número de mortes, tanto de civis como de agentes de segurança.Em abril de 2025, o plenário do STF concluiu o julgamento da ADPF e determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal, para "investigar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional".A investigação preliminar foi relatada inicialmente por Edson Fachin, que era o responsável pela ADPF das Favelas. Quando Fachin assumiu a presidência do STF, no fim de setembro, seus processos foram repassados para Luís Roberto Barroso, que deixou o posto. Então Alexandre de Moraes assumiu, de forma provisória, o caso.
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PGR pede ao STF acesso a laudos de mortes em operação policial no Rio
19:21 02.04.2026 (atualizado: 20:28 02.04.2026) O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quinta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine ao governo do Rio de Janeiro a entrega completa dos laudos relacionados às mortes ocorridas durante a megaoperação Contenção, realizada em outubro de 2025 na Zona Norte da capital.
O pedido foi apresentado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas e reforça a solicitação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF) no estado, que aponta dificuldades no acesso a documentos considerados essenciais para esclarecer as circunstâncias dos óbitos.
Na manifestação, Gonet destaca a necessidade de obtenção da documentação pericial produzida na operação, especialmente os laudos necroscópicos elaborados pelo Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, com garantia da preservação da cadeia de custódia.
29 de outubro 2025, 07:15
A operação policial nos
complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro,
deixou mais 122 mortos e se tornou a mais letal da história do Brasil. A ação ocorreu sob o governo de Cláudio Castro (PL),
agora inelegível, que também esteve à frente de outras três das quatro operações mais mortais desde 2007. Segundo as autoridades,
o objetivo era prender líderes de facções criminosas e desarticular pontos de tráfico de drogas.
Segundo dados do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI), da Universidade Federal Fluminense (UFF), desde agosto de 2020, as operações policiais resultaram em 1.886 mortes — entre civis e agentes — uma média de 30 vítimas por mês. O levantamento,
divulgado pela Folha de S.Paulo, reúne informações sobre ações policiais na região desde 1989 e revela o impacto crescente da violência estatal.
A gestão anterior, de Wilson Witzel, registrou
ainda maior letalidade. Em seus 20 meses de governo, foram contabilizadas
104 chacinas, com 904 mortos, uma média de 45 vítimas por mês. O ano de 2019, único em que Witzel governou de janeiro a dezembro, teve o
recorde de 634 mortes em chacinas policiais. Castro, então vice-governador, assumiu o cargo após o afastamento de Witzel.
A arguição estabeleceu ao governo fluminense parâmetros para garantir a segurança dos moradores e reduzir o número de mortes, tanto de civis como de agentes de segurança.
Em abril de 2025, o plenário do STF concluiu o julgamento da ADPF e determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal, para "investigar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional".
A investigação preliminar foi relatada inicialmente por Edson Fachin, que era o responsável pela ADPF das Favelas. Quando Fachin assumiu a presidência do STF, no fim de setembro, seus processos foram repassados para Luís Roberto Barroso, que deixou o posto. Então Alexandre de Moraes assumiu, de forma provisória, o caso.
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