Impasse entre Planalto e Câmara suspende regulamentação de trabalhadores por aplicativo
19:27 14.04.2026 (atualizado: 22:12 14.04.2026)
© Foto / Paulo Pinto / Agência Brasil
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A regulamentação de trabalhadores por aplicativo foi suspensa nesta terça-feira (14) após o governo federal e a Câmara dos Deputados não chegarem a um consenso sobre o piso salarial para entregadores. Enquanto o Planalto desejava um mínimo de R$ 10 por entrega, parlamentares defendiam o valor de R$ 8,50.
Em discurso no plenário da Câmara, o deputado federal Reimont Otoni (PT-RJ) declarou que o Projeto de Lei Complementar nº 152/2025, foi retirado de forma definitiva.
⚖️📑 Projeto que regulamenta trabalho por aplicativo é retirado da pauta da Câmara de forma definitiva
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) April 14, 2026
🇧🇷 O relatório do Projeto de Lei Complementar nº 152/2025, que regulamenta o trabalho por aplicativo, estabelecendo um piso mínimo aos entregadores e motoristas, foi retirado… pic.twitter.com/8sL7gKahUi
Conforme publicado pelo Globo, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que este projeto ficará "pra depois", embora tenha sido promessa de campanha feita por Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
"Nós retiramos de pauta os aplicativos. Não há consenso na Casa. Nem de um lado, nem do outro. Fica pra depois. Eu penso que é uma medida necessária. Estou cuidando disso para contornar esses problemas."
O relator da proposta na Câmara, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que a contrariedade do Planalto ao parecer do projeto, que seria votado nesta terça-feira na comissão especial, inviabilizou seu avanço.
"A medida em que o nosso se inviabilizou, o governo tem agora a obrigação de enviar um projeto que é do governo. Se ele [Guilherme Boulos] mandar, eu voto a favor e ele vai ter que se justificar com o consumidor", declarou Coutinho, citando o risco do aumento dos valores das entregas caso o piso seja de R$ 10.
Na última semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta, havia afirmado que a votação da proposta aconteceria essa semana. Ainda segundo Motta, mais de 2 milhões de pessoas seriam beneficiadas caso o projeto fosse aprovado.
"São pessoas que estão todos os dias tendo o seu sustento a partir dessa prestação de serviço e, com essa aprovação, esses trabalhadores passarão a ter previdência, passarão a ter seguro de saúde, seguro de vida e garantias que hoje eles não têm."
