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Cármen Lúcia reconhece 'crise de confiabilidade séria' no Judiciário em meio ao caso Master

© Foto / Fernando Frazão / Agência BrasilCármen Lúcia fala sobre seu livro "Direito de/para Todos" na gravação do programa "Trilha de Letras", da TV Brasil, no Rio de Janeiro. Brasil, 2 de setembro de 2024
Cármen Lúcia fala sobre seu livro Direito de/para Todos na gravação do programa Trilha de Letras, da TV Brasil, no Rio de Janeiro. Brasil, 2 de setembro de 2024 - Sputnik Brasil, 1920, 17.04.2026
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta sexta-feira (17) que o Poder Judiciário atravessa uma "crise de confiabilidade séria, grave e que precisa ser reconhecida". A fala ocorreu durante palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.
No entanto, ela defendeu a Justiça brasileira diante do que classificou como um movimento internacional para tentar desqualificá-la. "Há o que há de equívocos, de erros que precisam ser aperfeiçoados; e há um movimento internacional, que a gente sabe, para que não tenhamos Judiciário", declarou.
As falas ocorrem em meio à forte exposição sofrida pelo STF com o escândalo do Banco Master. Investigações da Polícia Federal apontam conexões de pelo menos dois ministros da Corte, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, com o dono da instituição, Daniel Vorcaro.
Além disso, nesta semana, os dois magistrados e o decano do STF, Gilmar Mendes, foram alvos de pedidos de indiciamento pelo relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A sugestão foi rejeitada pelos membros da comissão.
Os episódios motivaram uma discussão interna para que o STF adote um código de conduta para balizar o comportamento dos ministros, cuja relatoria cabe a Cármen Lúcia, por determinação do presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin.
Uma pesquisa Datafolha divulgada também nesta semana aponta que 75% dos brasileiros acham que os ministros do Supremo Tribunal Federal "têm poder demais". De acordo com o levantamento, 75% dos entrevistados dizem que a população "confia menos" na Corte hoje do que no passado, embora 71% considerem o tribunal "essencial para a democracia".
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão plenária em Brasília, em março de 2026 - Sputnik Brasil, 1920, 20.03.2026
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Repercussão do caso Master faz desconfiança com o STF chegar a 60%, indica pesquisa

Alterações excessivas na Constituição

No mesmo evento, Cármen Lúcia alertou sobre o que vê como alterações excessivas na Constituição Federal de 1988, conectando o tema à necessidade de preservar a estabilidade institucional.
Segundo a magistrada, parlamentares frequentemente tentam deixar uma marca pessoal na Carta Magna ao propor a inclusão de novos dispositivos. "Todo parlamentar quer ter um artigo da Constituição para chamar de seu", afirmou. Para ela, esse movimento representa um desvio da função original do texto constitucional.
"A Constituição tem que ser apenas a norma fundamental da qual se extraem a orientação, a interpretação básica, a definição de direitos fundamentais, para que os outros direitos se baseiem nele e eu tenha o sossego de dormir sabendo qual é o direito que será aplicado, seja qual for a mudança em qualquer campo do direito."

A Constituição de 1988 já acumula mais de 136 emendas, uma média de quase quatro alterações por ano. Na Câmara dos Deputados, há 818 matérias do tipo em tramitação; outras 271 estão no Senado Federal.

Na mesma linha, a ministra reforçou o papel da democracia como um direito essencial. "Democracia faz parte da cesta básica de direitos fundamentais de cada um de nós. Não é algo expletivo, não é algo que não faça falta, como faz falta a comida, como faz falta a educação, como faz falta a saúde, como faz falta a segurança", declarou, ao acrescentar que "quem já experimentou o gosto da liberdade não se acostuma com a mordaça".
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