Dino nega liberdade a Deolane e mantém prisão preventiva

© Marcos Oliveira/Agência SenadoFlávio Dino durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Brasília (DF), 13 de dezembro de 2023
Flávio Dino durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Brasília (DF), 13 de dezembro de 2023 - Sputnik Brasil, 1920, 24.05.2026
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Ministro do STF rejeita pedido de liberdade e prisão domiciliar da influenciadora, investigada por suposta participação em esquema de ocultação de patrimônio e organização criminosa.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela defesa da influenciadora Deolane Bezerra para revogar sua prisão preventiva ou convertê-la em prisão domiciliar. A decisão, publicada neste domingo (24), mantém a influenciadora presa no âmbito da Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na decisão, Dino afirmou não identificar "manifesta ilegalidade" que justificasse a intervenção do STF e ressaltou que a Corte não deve ser utilizada como "atalho processual" ou "sucedâneo recursal" contra decisões tomadas em primeira instância.
O caso tramita na 3ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, e envolve acusações de organização criminosa, lavagem de capitais e ocultação de patrimônio.
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A defesa alegava que a prisão afrontaria entendimento firmado pelo Supremo no HC 143.641, que prevê a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. Os advogados argumentaram que Deolane possui uma filha de 9 anos, residência fixa, atividade profissional lícita e notoriedade pública, sustentando ainda que sua renda e patrimônio seriam compatíveis com contratos empresariais e publicitários ligados aos seus mais de 20 milhões de seguidores nas redes sociais.
Flávio Dino, porém, destacou que o próprio precedente citado prevê o uso dos recursos processuais adequados para questionar eventual descumprimento da regra, afastando a possibilidade de concessão do benefício pela via escolhida pela defesa.
Na decisão, o ministro reproduziu trechos da investigação conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo que apontam Deolane como integrante do núcleo financeiro do esquema investigado. Segundo os investigadores, a influenciadora teria atuado como beneficiária de valores provenientes de empresas ligadas à facção criminosa e utilizado pessoas jurídicas com características típicas de empresas de fachada para ocultar recursos ilícitos.
Os investigadores afirmam ainda que a estrutura empresarial e a projeção pública da influenciadora teriam servido como "camadas de aparente legalidade" para movimentações financeiras suspeitas.
Deolane foi presa na última quinta-feira, 21, e transferida para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Após a prisão, sua defesa divulgou nota classificando a medida como resultado de "perseguição" e afirmando que acusações estariam sendo transformadas em condenações públicas antes da apresentação de provas. A advogada Daniele Bezerra afirmou que a prisão se baseia em "ilações" e "narrativas".
Esta não é a primeira vez que o nome da influenciadora aparece em investigações relacionadas a apostas e lavagem de dinheiro. Em 2024, Deolane já havia sido presa em operação da Polícia Civil de Pernambuco que investigava jogos ilegais e movimentações financeiras suspeitas ligadas ao setor de apostas online.
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