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Primeira Turma do STF acaba com a aposentadoria compulsória remunerada
Primeira Turma do STF acaba com a aposentadoria compulsória remunerada
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Por consenso, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (26), pelo fim da aposentadoria compulsória remunerada como... 26.05.2026, Sputnik Brasil
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Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes seguiram o voto do relator, Flávio Dino, que considerou que a "aposentadoria-sanção" é uma punição que "não pune" e prejudica o erário.O julgamento analisou recursos apresentados contra uma decisão anterior de Dino, de março, que determinou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passar a usar a perda do cargo de magistrado, com a consequente perda de salário, como a punição mais grave em casos de infrações disciplinares.À época, Dino afirmou que a Reforma da Previdência de 2019 lista tipos específicos de aposentadoria, e a compulsória remunerada não está entre elas. O argumento foi repetido no julgamento de hoje.
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Primeira Turma do STF acaba com a aposentadoria compulsória remunerada
17:02 26.05.2026 (atualizado: 18:41 26.05.2026) Por consenso, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (26), pelo fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima aplicada a juízes.
Os ministros
Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes seguiram o
voto do relator,
Flávio Dino, que considerou que a
"aposentadoria-sanção" é uma punição que "não pune" e prejudica o erário.
"É uma sanção que não sanciona, a não ser pela transferência do ônus para a sociedade, que suportaria as consequências dessa punição."
O
julgamento analisou
recursos apresentados contra uma decisão anterior de Dino, de março, que determinou ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passar a usar a
perda do cargo de magistrado, com a consequente
perda de salário, como a punição mais grave em casos de infrações disciplinares.
À época, Dino afirmou que a Reforma da Previdência de 2019 lista tipos específicos de aposentadoria, e a compulsória remunerada não está entre elas. O argumento foi repetido no julgamento de hoje.
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