Mídia: Gilmar Mendes apoia Durigan e critica pautas‑bomba aprovadas pelo Senado por risco fiscal
11:53 11.06.2026 (atualizado: 15:23 11.06.2026)
© Foto / Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Após Senado aprovar projetos que podem gerar mais de R$ 200 bilhões em gastos, o ministro do STF Gilmar Mendes declarou apoio ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, enquanto o governo avalia vetos e acionar o Supremo por inconstitucionalidade, diante de medidas que criam despesas sem indicar fonte de custeio.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, recebeu o apoio público do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na ofensiva contra as chamadas pautas‑bomba em tramitação no Congresso, especialmente no Senado Federal. Para Gilmar, projetos que criam despesas sem indicar fontes de custeio violam a Constituição.
Apesar dos alertas, o Senado aprovou na quarta-feira (10) três propostas com impacto estimado superior a R$ 200 bilhões em dez anos. A principal delas, colocada em votação pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), sem acordo com o governo, prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais, com custo potencial de R$ 140 bilhões.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também aprovou aposentadoria integral com paridade para agentes públicos, medida que pode gerar gasto adicional de R$ 30 bilhões. Outro projeto aprovado aumenta o piso salarial de médicos e dentistas, com impacto estimado de R$ 47 bilhões.
As propostas ainda precisam passar pela Câmara, onde o governo tentará barrar sua tramitação. Caso avancem, a orientação é que o presidente Lula vete os textos, e o Planalto já avalia recorrer ao STF para contestar sua constitucionalidade.
Gilmar Mendes afirmou à mídia brasileira que o governo deveria acionar a Advocacia‑Geral da União (AGU) para levar o tema ao Supremo, reforçando que as medidas violam regras fiscais previstas na Constituição desde a Emenda 128, de 2022.
Nas redes sociais, o ministro reiterou que o Congresso não pode aprovar despesas para União, estados e municípios sem indicar a fonte de custeio, lembrando que o STF possui jurisprudência consolidada sobre a necessidade de estudos prévios de impacto.
Em pronunciamentos recentes, Gilmar também alertou para o risco de instabilidade econômica e política caso o país abandone a responsabilidade fiscal, o que comprometeria a governabilidade.
