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Justiça dos Estados Unidos aceita que AGU atue em processo contra Alexandre de Moraes

© Foto / Antônio Augusto / STFO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes durante sessão plenária da Corte, em 18 de junho de 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes durante sessão plenária da Corte, em 18 de junho de 2026 - Sputnik Brasil, 1920, 23.06.2026
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A Justiça dos Estados Unidos autorizou, nesta terça-feira (23), que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue no processo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, movido pelas empresas norte-americanas Rumble e Trump Media & Technology Group.
Conforme publicado pela Agência Brasil, a AGU fez a solicitação na última semana, quase um mês após o Tribunal da Flórida tentar intimar Moraes por e-mail. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, negou o pedido do Rumble de contatar o ministro do STF por meio de carta rogatória.
Para a AGU, agentes públicos, como Moraes, não podem ser alvos diretos da Justiça de outros países sem que haja o devido consentimento do Brasil. Com a autorização, segundo o órgão, o país poderá defender a própria soberania.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes conversa com o magistrado André Mendonça durante a abertura do Ano Judiciário de 2026, no plenário do STF. Brasília (DF), 2 de fevereiro de 2026 - Sputnik Brasil, 1920, 26.05.2026
Notícias do Brasil
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O processo

Em 2025, a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group entraram na Justiça estadunidense solicitando que a restrição de atuação do Rumble no Brasil e o bloqueio de contas determinados por Moraes sejam barrados. O motivo: censura e violação das garantias constitucionais dos EUA.
Na ação protocolada, o Rumble e a Trump Media pedem a concessão de medida cautelar para não serem obrigados a cumprir a determinação do ministro.
Moraes bloqueou, em fevereiro de 2025, a atuação do Rumble no Brasil, impôs uma multa diária de R$ 50 mil à plataforma e exigiu que ela indique um representante no Brasil, da mesma forma que fez com a rede social X.
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