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Relator no CNJ inicia regulamentação da demissão sem salário para juízes
Relator no CNJ inicia regulamentação da demissão sem salário para juízes
Sputnik Brasil
Instituição começa a discutir regra que vai substituir a aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes que cometam infrações graves. 23.06.2026, Sputnik Brasil
2026-06-23T14:50-0300
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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou, nesta terça-feira (23), a analisar uma proposta de ato normativo que altera a regra da aposentadoria compulsória como pena máxima em casos de infrações graves, como venda de sentenças, corrupção e assédio.A mudança é uma tentativa de adequação ao entendimento recente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou uma decisão do ministro Flávio Dino e considerou que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como forma de punição.Como funcionaA proposta inicial foi apresentada pelo relator, o conselheiro Ulisses Rabaneda, que sugeriu a criação de uma nova medida: a "disponibilidade com perda de cargo".Pelo modelo, quando um processo administrativo disciplinar (PAD) indicar a pena mais grave, o magistrado seria afastado imediatamente de suas funções, ainda que o desfecho da perda do cargo dependa de etapas posteriores.Nesse cenário, o juiz afastado passaria a receber vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição enquanto o caso segue seu trâmite. Uma vaga também seria aberta na unidade jurisdicional, permitindo ao tribunal de origem iniciar o processo de substituição.Após a decisão no âmbito administrativo, os autos ainda passariam por reexame no próprio CNJ. Se confirmada a penalidade de disponibilidade com perda do cargo, o caso seria encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que ficaria responsável por levar a decisão ao STF, instância final para autorizar a aplicação definitiva da sanção.Segundo o relator, a intenção do modelo é evitar que magistrados acusados de faltas graves permaneçam no exercício da função durante a tramitação dos processos disciplinares, ao mesmo tempo em que se estabelece um fluxo de revisão judicial para garantir controle e segurança jurídica.Após a apresentação da proposta, o julgamento foi suspenso e a discussão deve ser retomada na sessão marcada para 4 de agosto.
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Relator no CNJ inicia regulamentação da demissão sem salário para juízes
14:50 23.06.2026 (atualizado: 16:50 23.06.2026) Instituição começa a discutir regra que vai substituir a aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes que cometam infrações graves.
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou, nesta terça-feira (23), a analisar uma proposta de ato normativo que altera a regra da aposentadoria compulsória como pena máxima em casos de infrações graves, como venda de sentenças, corrupção e assédio.
A mudança é uma tentativa de adequação ao entendimento recente da 1ª Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou uma decisão do ministro Flávio Dino e considerou que
a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como forma de punição.
A proposta inicial foi apresentada pelo relator, o conselheiro Ulisses Rabaneda, que sugeriu a criação de uma nova medida: a "disponibilidade com perda de cargo".
Pelo modelo, quando um processo administrativo disciplinar (PAD) indicar a pena mais grave, o magistrado seria afastado imediatamente de suas funções, ainda que o desfecho da perda do cargo dependa de etapas posteriores.
Nesse cenário, o juiz afastado passaria a receber vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição enquanto o caso segue seu trâmite.
Uma vaga também seria aberta na unidade jurisdicional, permitindo ao tribunal de origem iniciar o processo de substituição.
Após a decisão no âmbito administrativo, os autos ainda passariam por reexame no próprio CNJ. Se confirmada a penalidade de disponibilidade com perda do cargo, o caso seria encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que ficaria responsável por levar a decisão ao STF,
instância final para autorizar a aplicação definitiva da sanção.
Segundo o relator, a intenção do modelo é evitar que magistrados
acusados de faltas graves permaneçam no exercício da função durante a tramitação dos processos disciplinares, ao mesmo tempo em que se estabelece um fluxo de revisão judicial para garantir controle e segurança jurídica.
Após a apresentação da proposta, o julgamento foi suspenso e a discussão deve ser retomada na sessão marcada para 4 de agosto.
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