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Relator no CNJ inicia regulamentação da demissão sem salário para juízes
Relator no CNJ inicia regulamentação da demissão sem salário para juízes
Sputnik Brasil
Instituição inicia discussão sobre regra que vai substituir a aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes que cometam penas graves. 23.06.2026, Sputnik Brasil
2026-06-23T14:50-0300
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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou, nesta terça-feira (23), a analisar uma proposta de ato normativo que vai alterar a regra da aposentadoria compulsória como pena máxima em casos de infrações graves, como venda de sentenças, corrupção e assédio.A mudança busca adequar a regulamentação administrativa ao entendimento recente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou decisão do ministro Flávio Dino e considerou que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como forma de punição.A proposta inicial foi apresentada pelo relator, o conselheiro Ulisses Rabaneda, que sugeriu a criação de uma nova medida: a "disponibilidade com perda de cargo". Pelo modelo, quando um processo administrativo disciplinar (PAD) indicar a pena mais grave, o magistrado seria afastado imediatamente de suas funções, ainda que o desfecho final da perda do cargo dependa de etapas posteriores de revisão.Nesse cenário, o juiz afastado passaria a receber vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição enquanto o caso segue seu trâmite. A vaga aberta na unidade jurisdicional seria declarada vaga, permitindo ao tribunal de origem iniciar o processo de substituição.Após a decisão no âmbito administrativo, os autos ainda passariam por reexame no próprio CNJ. Se confirmada a penalidade de disponibilidade com perda do cargo, o caso seria encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que ficaria responsável por levar a decisão ao STF, instância final para autorizar a aplicação definitiva da sanção.Segundo o relator, a intenção do modelo é evitar que magistrados acusados de faltas graves permaneçam no exercício da função durante a tramitação dos processos disciplinares, ao mesmo tempo em que se estabelece um fluxo de revisão judicial para garantir controle e segurança jurídica.Após a apresentação da proposta, o julgamento foi suspenso e a discussão deve ser retomada na sessão marcada para 4 de agosto.
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Relator no CNJ inicia regulamentação da demissão sem salário para juízes
Instituição inicia discussão sobre regra que vai substituir a aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes que cometam penas graves.
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou, nesta terça-feira (23), a analisar uma proposta de ato normativo que vai alterar a regra da aposentadoria compulsória como pena máxima em casos de infrações graves, como venda de sentenças, corrupção e assédio.
A mudança busca adequar a regulamentação administrativa ao entendimento recente da 1ª Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou decisão do
ministro Flávio Dino e considerou que
a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como forma de punição.
A proposta inicial foi apresentada pelo relator, o conselheiro Ulisses Rabaneda, que sugeriu a criação de uma nova medida: a "disponibilidade com perda de cargo".
Pelo modelo, quando um processo administrativo disciplinar (PAD) indicar a pena mais grave, o magistrado seria afastado imediatamente de suas funções, ainda que o desfecho final da perda do cargo dependa de etapas posteriores de revisão.
Nesse cenário, o juiz afastado passaria a receber vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição enquanto o caso segue seu trâmite. A vaga aberta na unidade jurisdicional seria declarada vaga, permitindo ao tribunal de origem iniciar o processo de substituição.
Após a decisão no âmbito administrativo, os autos ainda passariam por reexame no próprio CNJ. Se confirmada a penalidade de disponibilidade com perda do cargo, o caso seria encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que ficaria responsável por levar a decisão ao STF, instância final para autorizar a aplicação definitiva da sanção.
Segundo o relator, a intenção do modelo é evitar que
magistrados acusados de faltas graves permaneçam no exercício da função durante a tramitação dos processos disciplinares, ao mesmo tempo em que se estabelece um
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Após a apresentação da proposta, o julgamento foi suspenso e a discussão deve ser retomada na sessão marcada para 4 de agosto.
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