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Eduardo Bolsonaro afirma que não foi citado pelo STF e diz que sentença sem devido processo é nula
Eduardo Bolsonaro afirma que não foi citado pelo STF e diz que sentença sem devido processo é nula
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O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro reagiu à condenação a quatro anos e dois meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no processo da... 16.06.2026, Sputnik Brasil
2026-06-16T20:25-0300
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Segundo o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a condenação se refere a um crime que ele "desconhece" e, até hoje, não teria sido notificado formalmente pelo STF. O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, quando pediu licença do cargo e, após sucessivas faltas, teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Eduardo Bolsonaro enfatizou ainda que reside nos Estados Unidos em um endereço "que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até a minha porta". Apesar disso, afirmou que nunca recebeu qualquer notificação judicial no local para que o "devido processo legal" fosse cumprido.Em casos como esse, a notificação é realizada por meio de uma cooperação jurídica internacional, quando a chamada carta rogatória é enviada às autoridades do país em que o réu reside. No entanto, caso o endereço seja incerto ou desconhecido, a legislação prevê a notificação por edital, como foi o caso do ex-deputado.Por fim, o ex-deputado afirmou que a sentença é nula, uma vez que, segundo ele, o STF não observou o devido processo legal. "Por isso, o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar o meu nome das eleições", concluiu.Marinho cita 'indignação'Já o senador Rogério Marinho (PL-RN), que também coordenada a pré-campanha à Presidência de Flávio Bolsonaro, disse que recebeu com "indignação" a condenação do ex-deputado. Segundo ele, a decisão foi tomada por conta de "manifestações realizadas em fóruns internacionais, nas quais criticou decisões do Poder Judiciário brasileiro e apontou violações a garantias fundamentais, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa". O senador também comparou a situação à prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018. Conforme Marinho, na ocasião lideranças do partido "recorreram a organismos internacionais e promoveram campanhas no exterior contra decisões da Justiça brasileira", quando as iniciativas foram tratadas como exercício legítimo da liberdade de expressão e da atuação política. "É indispensável assegurar paridade de armas no debate político e institucional. Não se pode reconhecer a crítica internacional como legítima quando parte de um espectro político e tratá-la como crime quando parte do outro. A democracia exige coerência. A liberdade de expressão, o direito à crítica e as garantias constitucionais não podem valer apenas para um lado", disse.Condenação prevê prisão em regime semiaberto e inelegibilidadeMais cedo, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. Com a decisão, que ainda cabe recurso, o ex-parlamentar está inelegível.De acordo com o colegiado da Corte, ele tentou interferir no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes do governo anterior por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi unânime. Acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, e os outros integrantes da Primeira Turma: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.Moraes votou para condenar o deputado cassado, destacando que a atuação de um congressista deve se limitar às suas funções constitucionais. Moraes proferiu seu voto ao analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que mais cedo também se posicionou pela condenação."Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato, e não licenciado, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar", disse Moraes durante o julgamento.Ainda segundo o magistrado, Eduardo Bolsonaro não comunicou à Câmara dos Deputados a mudança de domicílio para os Estados Unidos. Ele afirmou que o ex-deputado estava no exterior para fugir da Justiça.
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Eduardo Bolsonaro afirma que não foi citado pelo STF e diz que sentença sem devido processo é nula
20:25 16.06.2026 (atualizado: 21:15 16.06.2026) O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro reagiu à condenação a quatro anos e dois meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no processo da trama golpista. Em declaração nas redes sociais, o ex-parlamentar acusou a Corte de não seguir o rito legal e afirmou que só tomou conhecimento da decisão pela imprensa.
Segundo o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a condenação se refere a um crime que ele "desconhece" e, até hoje,
não teria sido notificado formalmente pelo STF. O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, quando pediu licença do cargo e, após sucessivas faltas, teve o
mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
"Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?",
questionou.
Eduardo Bolsonaro enfatizou ainda que
reside nos Estados Unidos em um endereço "que a imprensa brasileira fez questão de
localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até a minha porta". Apesar disso, afirmou que nunca recebeu qualquer notificação judicial no local para que o "devido processo legal" fosse cumprido.
Em casos como esse, a notificação é realizada por meio de uma cooperação jurídica internacional, quando a chamada carta rogatória é enviada às autoridades do país em que o réu reside. No entanto, caso o endereço seja incerto ou desconhecido, a legislação prevê a notificação por edital, como foi o caso do ex-deputado.
"Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. [O ministro Alexandre de] Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência", acrescentou.
Por fim, o ex-deputado afirmou que a sentença é nula, uma vez que, segundo ele, o STF não observou o devido processo legal. "Por isso, o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar o meu nome das eleições", concluiu.
Marinho cita 'indignação'
Já o
senador Rogério Marinho (PL-RN), que também coordenada a pré-campanha à Presidência de Flávio Bolsonaro, disse que recebeu com "indignação" a condenação do ex-deputado. Segundo ele, a decisão foi tomada por conta de "manifestações realizadas em fóruns internacionais, nas quais
criticou decisões do Poder Judiciário brasileiro e apontou violações a garantias fundamentais, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa".
"Em uma democracia, é legítimo questionar decisões estatais e recorrer a instâncias internacionais para denunciar aquilo que se entende como abuso ou violação de direitos. O que não é legítimo é adotar critérios diferentes conforme a posição política de quem se manifesta", disse.
O senador também comparou a situação à prisão do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018. Conforme Marinho, na ocasião lideranças do partido "recorreram a organismos internacionais e
promoveram campanhas no exterior contra decisões da Justiça brasileira", quando as iniciativas foram tratadas como exercício legítimo da liberdade de expressão e da atuação política.
"É indispensável assegurar paridade de armas no debate político e institucional. Não se pode reconhecer a crítica internacional como legítima quando parte de um espectro político e tratá-la como crime quando parte do outro. A democracia exige coerência. A liberdade de expressão, o direito à crítica e as garantias constitucionais não podem valer apenas para um lado", disse.
Condenação prevê prisão em regime semiaberto e inelegibilidade
Mais cedo, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. Com a decisão, que ainda cabe recurso, o ex-parlamentar está inelegível.
De acordo com o colegiado da Corte, ele tentou interferir no julgamento que resultou na condenação do
ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes do governo anterior por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi unânime. Acompanharam o
relator, Alexandre de Moraes, e os outros integrantes da Primeira Turma: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Moraes votou para condenar o deputado cassado, destacando que a atuação de um congressista deve se
limitar às suas funções constitucionais. Moraes proferiu seu voto ao analisar a denúncia da
Procuradoria-Geral da República (PGR), que mais cedo também se posicionou pela condenação.
"Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato, e não licenciado, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar", disse Moraes durante o julgamento.
Ainda segundo o magistrado, Eduardo Bolsonaro não comunicou à
Câmara dos Deputados a mudança de domicílio para os Estados Unidos. Ele afirmou que o ex-deputado estava no exterior para fugir da Justiça.
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