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Fachin: varas especializadas contra o crime organizado de SP servirão de exemplo para o Brasil
Fachin: varas especializadas contra o crime organizado de SP servirão de exemplo para o Brasil
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Presidente do STF e do CNJ participou, nesta quarta-feira (8), de cerimônia que instituiu os novos órgãos judiciais. 08.07.2026, Sputnik Brasil
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) passou a contar com varas criminais especializadas no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. A mudança na estrutura transforma as atuais 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital em 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores.Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Edson Fachin, a medida representa um passo decisivo do Estado Democrático de Direito no combate à criminalidade organizada no país.A cerimônia foi realizada no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, e contou com a presença do presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e da corregedora-geral de Justiça do estado, desembargadora Silvia Rocha.Também passam a funcionar a 3ª Vara Estadual da mesma especialidade, uma Vara Estadual das Garantias dedicada exclusivamente à fase investigativa desses crimes e uma Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.Segundo Fachin, das 1.138 ações penais em curso sobre organizações criminosas e lavagem ou ocultação de bens no estado, 908, quase 80%, tramitam na Grande São Paulo, região que passa a ser atendida, junto com o interior, pelas novas unidades especializadas.Fachin também disse que o crime organizado não é apenas um problema de segurança pública, mas uma ameaça ao próprio Estado de Direito, por corroer instituições, capturar mercados e instrumentalizar o sistema financeiro para a lavagem de recursos.O ministro classificou a iniciativa paulista como um "protagonismo bandeirante" que deve servir de modelo para outros tribunais do país. O presidente do STF disse ainda que magistrados que atuam em casos de crime organizado enfrentam maior exposição a riscos por decretarem prisões, bloquearem patrimônio e autorizarem medidas investigativas contra organizações criminosas, e defendeu atenção redobrada à segurança pessoal dos juízes e servidores envolvidos nesses processos.A reunião de instalação da Rede Nacional de Magistrados com Competência Especializada em Organizações Criminosas, projeto conduzido pelo CNJ, está marcada para 14 de julho, em Brasília (DF).Fachin também comentou o uso de plataformas de apostas on-line, as bets, como instrumento de lavagem de capitais por organizações criminosas, chamando o tema de "estruturalmente relevante" e de caráter transnacional, já que parte dos serviços é registrada fora do Brasil, em jurisdições que dificultam bloqueios patrimoniais e recuperação de ativos.
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Fachin: varas especializadas contra o crime organizado de SP servirão de exemplo para o Brasil
16:07 08.07.2026 (atualizado: 17:15 08.07.2026) Presidente do STF e do CNJ participou, nesta quarta-feira (8), de cerimônia que instituiu os novos órgãos judiciais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) passou a contar com varas criminais especializadas no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. A mudança na estrutura transforma as atuais 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital em 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores.
Segundo o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Edson Fachin, a medida representa um
passo decisivo do Estado Democrático de Direito no combate à criminalidade organizada no país.
"Este ato não apenas simboliza, mas concretiza um passo decisivo que o Estado de Direito Democrático pode oferecer no Brasil no combate à criminalidade organizada."
A cerimônia foi realizada no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, e contou com a presença do presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e da corregedora-geral de Justiça do estado, desembargadora Silvia Rocha.
Também passam a funcionar a 3ª Vara Estadual da mesma especialidade, uma Vara Estadual das Garantias dedicada exclusivamente à fase investigativa desses crimes e uma Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
Segundo Fachin, das 1.138 ações penais em curso sobre organizações criminosas e lavagem ou ocultação de bens no estado, 908, quase 80%, tramitam na Grande São Paulo, região que passa a ser atendida, junto com o interior, pelas novas unidades especializadas.
Fachin também disse que o crime organizado não é apenas um problema de segurança pública, mas uma ameaça ao próprio Estado de Direito, por corroer instituições, capturar mercados e instrumentalizar o sistema financeiro para a lavagem de recursos.
O ministro classificou a iniciativa paulista como um "protagonismo bandeirante" que deve servir de modelo para outros tribunais do país. O presidente do STF disse ainda que
magistrados que atuam em casos de crime organizado enfrentam maior exposição a riscos por decretarem prisões, bloquearem patrimônio e autorizarem medidas investigativas contra
organizações criminosas, e defendeu atenção redobrada à segurança pessoal dos juízes e servidores envolvidos nesses processos.
A reunião de instalação da Rede Nacional de Magistrados com Competência Especializada em Organizações Criminosas, projeto conduzido pelo CNJ, está marcada para 14 de julho, em Brasília (DF).
Fachin também comentou o
uso de plataformas de apostas on-line, as bets, como instrumento de lavagem de capitais por organizações criminosas, chamando o tema de
"estruturalmente relevante" e de caráter transnacional, já que parte dos serviços é registrada fora do Brasil, em jurisdições que dificultam bloqueios patrimoniais e recuperação de ativos.
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