Análise: caso Discord testa capacidade do Brasil de proteger população e fazer valer as leis
20:27 19.08.2026 (atualizado: 21:56 19.08.2026)
© Foto / Valter Campanato / Agência Brasil
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À Sputnik Brasil, analistas apontam que o imbróglio envolvendo a plataforma é uma reação do país contra crimes sistematicamente cometidos contra crianças e adolescentes nas redes, alinhada com o novo ECA Digital e a recente atualização da regulamentação do Marco Civil da Internet.
A pressão pelo bloqueio do Discord cresce no Brasil, impulsionada pela morte de uma menina de 13 anos que cometeu suicídio durante uma live na plataforma norte-americana promovida por um grupo que induzia a prática.
Não foi o primeiro episódio grave de violência contra adolescentes dentro do Discord, e a falha sistemática em coibir esse tipo de crime contra menores levou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a suspender as lives na plataforma. Apesar disso, não há consenso sobre a solução residir no banimento do Discord no Brasil, medida defendida pela primeira-dama, Janja da Silva.
O governo brasileiro debate formas de regulamentar as redes sociais e mecanismos para responsabilizar as big techs, medidas que desagradam os EUA, que acusam o Brasil de censura. Somado a isso, ambos os governos vivem um momento volátil na relação.
Em entrevista à Sputnik Brasil, especialistas discutem se o banimento do Discord seria a solução ideal e se o caso pode acirrar ainda mais as relações entre EUA e Brasil.
Enzo Baggio Losso, advogado do Ciscato Advogados Associados, avalia que a responsabilidade das plataformas não é automática pela simples existência de um conteúdo ilícito publicado ou transmitido por um usuário, pois o ponto central está em verificar se houve uma falha sistêmica, caracterizada pela ausência de medidas adequadas para prevenir ou reduzir a circulação de conteúdos criminosos.
"A avaliação deve considerar se a empresa possuía políticas de moderação, tecnologia, equipes especializadas e procedimentos compatíveis com as características e os riscos do serviço oferecido", afirma.
Segundo ele, embora não seja razoável exigir fiscalização absoluta de cada publicação ou comunicação, a alegação das plataformas de que seria impossível controlar individualmente todo o conteúdo disponibilizado pelos usuários não elimina o dever de cuidado.
"O que se espera é uma atuação diligente e proporcional ao risco, com mecanismos efetivos de prevenção, denúncia, moderação e resposta, especialmente quando a própria plataforma possui maior participação na circulação ou ampliação de determinado conteúdo."
Losso destaca que plataformas estruturadas em comunidades fechadas, grupos restritos e comunicações privadas, como é o caso do Discord, podem enfrentar dificuldades maiores de moderação, especialmente porque parte relevante das interações não ocorre em espaços públicos e, em determinados serviços, a utilização de criptografia pode limitar a possibilidade de acesso e análise direta do conteúdo das comunicações.
Ele acrescenta que essa dificuldade técnica, contudo, não afasta o dever de a empresa manter políticas, tecnologias, equipes e procedimentos compatíveis com os riscos específicos de sua estrutura.
"Isso não significa exigir o acompanhamento individual de todas as conversas privadas, o que poderia gerar problemas relacionados à privacidade e à liberdade de expressão, mas sim desenvolver soluções proporcionais às limitações técnicas existentes."
O advogado aponta que a proteção de crianças e adolescentes ganhou um tratamento específico com o novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que reforçou os deveres de prevenção, proteção e segurança das plataformas e estabeleceu a necessidade de mecanismos de aferição e verificação da idade dos usuários.
"As plataformas devem manter mecanismos efetivos de prevenção, transparência e resposta, com canais de denúncia, regras claras de moderação, supervisão parental e medidas capazes de reduzir riscos relacionados, entre outros, à violência, ao assédio, à automutilação e ao suicídio."
Na visão de Losso, a decisão da ANPD deve ser compreendida dentro de um contexto regulatório mais amplo, especialmente após a recente atualização da regulamentação do Marco Civil da Internet.
Já para outras empresas do setor, ele diz que o principal impacto está no reforço de uma fiscalização voltada ao funcionamento estrutural dos serviços digitais, com atenção aos mecanismos de prevenção, governança, transparência, moderação e resposta, sempre considerando o porte da companhia, o tipo de serviço oferecido e o nível de risco envolvido.
"Na prática, as empresas tendem a precisar revisar seus procedimentos internos e demonstrar que as medidas de segurança e moderação adotadas funcionam efetivamente, o que pode exigir investimentos adicionais em tecnologia, equipes especializadas, avaliação de riscos e atendimento aos usuários."
O caso envolvendo o Discord ocorre em um momento em que as relações entre Brasil e EUA estão abaladas, mas, apesar de esse elemento também ser transportado pela disputa geopolítica, o que está em evidência é a capacidade de um país proteger sua população e fazer valer suas leis. É o que aponta à reportagem Isabela Rocha, pesquisadora do Instituto de Ciência Política (Ipol) da Universidade de Brasília (UnB); coordenadora do grupo de trabalho Estratégia, Dados e Soberania, do Grupo de Estudos e Pesquisas em Segurança Internacional (GEPSI), do Instituto de Relações Internacionais (Irel) da universidade; e presidente fundadora do Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+.
"Porque o Discord, no final das contas, não estava respeitando decisões que foram colocadas previamente. […] a gente não pode permitir que esse tipo de situação aconteça no meio digital, até porque tem o elemento de que, quando acontecem suicídios, costuma acontecer um efeito de manada", afirma a pesquisadora.
Em contraponto, ela considera um paradoxo o governo norte-americano defender redes sociais livres enquanto forçou a ByteDance, dona do TikTok, a vender suas operações nos EUA a investidores norte-americanos, e não chineses, apontando ser uma questão de segurança nacional. Segundo Rocha, isso faz sentido apenas para os EUA, que se entendem como uma hegemonia e hoje enxergam as big techs como seu maior capital político e geopolítico em operações psicológicas.
"Justamente por entenderem que os dados são o novo petróleo, eles não vão abrir mão desse recurso tão valioso. Então é aquilo, dois pesos, duas medidas. É uma questão central essa, eles não são ingênuos. A liberdade de expressão só vale até o momento que atende seus interesses geopolíticos."
Por sua vez, Fernanda Brandão, doutora em relações internacionais, professora e coordenadora do curso de relações internacionais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, afirma que a resposta do Brasil ao Discord pode alimentar as acusações dos EUA sobre a regulação das plataformas de mídias sociais no Brasil.
"A aproximação do governo americano das big techs está relacionada não apenas a questões financeiras, mas também à compreensão de que quem controla a opinião pública e as informações que circulam tem mais influência", explica.
Brandão observa que a cooperação com as big techs pode favorecer a influência dos EUA sobre assuntos e questões domésticas de outros países, criando novos caminhos para o exercício do poder de forma indireta. Isso porque as redes sociais atualmente são importantes formadores de opinião e, segundo a especialista, quem tem controle sobre o algoritmo tem controle sobre o conteúdo consumido pelos usuários das plataformas.
"Contudo, o esforço dos países em proteger crianças e adolescentes do conteúdo veiculado em redes sociais não tem como objetivo reduzir a influência dos EUA, mas proteger crianças e adolescentes dos crimes que têm sido sistematicamente cometidos contra elas."
No caso do TikTok, Brandão aponta que é uma plataforma de outro país, logo, o controle sobre a empresa e sobre o funcionamento da plataforma não estaria acessível ao governo americano — por sinal, a Casa Branca acusa a plataforma de disponibilizar conteúdo indevido para adolescentes e teme a influência que a rede social pode ter sobre a formação de opinião doméstica ou que seja utilizada como forma de obter informações sensíveis de cidadãos americanos.
A especialista aponta que a questão das plataformas sociais não pode ser vista dissociada das questões de poder e influência, dentro de um cenário de competição global em que os EUA querem se manter como potência dominante.
"A associação direta das big techs com o governo americano pode potencializar ainda mais a instrumentalização dessas plataformas para atender a demandas do governo americano, inclusive em termos de política externa, podendo afetar a dinâmica de processos eleitorais ao influenciar a formação da opinião pública através do controle do algoritmo."
