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Brasil critica restrições da União Europeia a proteínas animais

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Granja (imagem referencial) - Sputnik Brasil, 1920, 03.09.2026
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O governo federal publicou nesta quinta-feira (3) uma nota expressando preocupação com as restrições impostas pela União Europeia (UE) a produtos de proteína animal do Brasil.
O Itamaraty mantém "contato contínuo" com autoridades europeias e com os setores produtivos para tentar preservar o fluxo comercial. Segundo o texto, desde que a decisão foi adotada pelo bloco, em 12 de maio, o governo brasileiro preserva "intenso engajamento político e técnico" com Bruxelas.
Entretanto, Brasília classificou como inaceitável a ausência de diálogo prévio, algo que, na avaliação das autoridades, destoa da "profundidade da parceria estratégica".
De acordo com a nota, o Brasil já implementou as medidas exigidas pela regulamentação europeia e apresentou documentação sobre os produtos destinados à exportação. O país também aceitou uma auditoria solicitada pela UE nas cadeias de carne de aves e mel, procedimento que, segundo o governo, não foi exigido a outros parceiros comerciais.
A missão técnica europeia começou em 24 de agosto e deve ser concluída amanhã (4), com equipes brasileiras apresentando in loco os controles sanitários adotados no país. A medida europeia se baseia em um regulamento que trata do uso de antimicrobianos na produção pecuária.
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O comunicado do governo brasileiro reafirma a solidez do sistema nacional de defesa agropecuária e destaca que o país fornece produtos de origem animal a mais de 150 países, o que comprovaria a conformidade das exportações aos padrões internacionais.
Ainda de acordo com o Itamaraty, os produtos afetados foram objeto de cotas e reduções tarifárias negociadas no acordo Mercosul-União Europeia, e a exclusão desses itens do mercado europeu "anula uma parte importante dos ganhos obtidos pelo Brasil" no acordo, podendo alterar o equilíbrio de concessões que viabilizou sua conclusão.
O governo brasileiro reservou-se, ainda, o direito de recorrer a "instrumentos cabíveis" caso as negociações não avancem em tempo hábil — incluindo medidas de reciprocidade previstas na legislação nacional, mecanismos do próprio acordo Mercosul-UE e instâncias do sistema multilateral de comércio. O posicionamento sinaliza que o Brasil pode judicializar ou retaliar comercialmente o impasse.
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