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Lula sanciona regime tributário para estimular instalação de data centers no Brasil
Lula sanciona regime tributário para estimular instalação de data centers no Brasil
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Regime prevê cinco anos de suspensão de tributos, reserva de 10% da capacidade ao mercado interno e investimentos em pesquisa e sustentabilidade. 15.09.2026, Sputnik Brasil
2026-09-15T15:15-0300
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (15), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), criado para estimular a instalação e expansão de centros de processamento de dados no Brasil, ampliar a soberania sobre dados nacionais e incentivar a economia digital. O vice-presidente Geraldo Alckmin participou da cerimônia.O programa contempla data centers voltados à armazenagem, processamento e gestão de dados, incluindo computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento e inferência de modelos de inteligência artificial. Segundo o governo, cerca de 60% dos dados dos brasileiros estão armazenados atualmente no exterior.O Redata prevê cinco anos de suspensão de tributos para a compra, no Brasil ou no exterior, de componentes eletrônicos e outros equipamentos de tecnologia da informação e comunicação utilizados nos data centers. Os benefícios também alcançam equipamentos de energia e refrigeração. A adesão dependerá de autorização do Ministério da Fazenda, e as empresas deverão estar em dia com os tributos federais.Em contrapartida, as companhias deverão destinar ao mercado interno pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento, armazenagem e tratamento de dados. Também terão de investir 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil, inclusive em parceria com universidades e empresas nacionais.O programa estabelece, ainda, exigências ambientais. As empresas deverão usar fontes de energia renovável ou de baixa emissão, cumprir metas de eficiência energética e respeitar limites para o uso de água no resfriamento dos equipamentos. O governo destacou a disponibilidade de energia abundante e renovável como uma vantagem do Brasil para atrair investimentos.Parte das regras ambientais ainda será regulamentada. Entre os pontos em discussão está a definição das fontes de baixa emissão e a possibilidade de uso do gás natural nessa classificação.Os benefícios serão acompanhados pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Companhias que descumprirem as regras estarão sujeitas às sanções previstas em lei.
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Lula sanciona regime tributário para estimular instalação de data centers no Brasil
15:15 15.09.2026 (atualizado: 17:42 15.09.2026) Regime prevê cinco anos de suspensão de tributos, reserva de 10% da capacidade ao mercado interno e investimentos em pesquisa e sustentabilidade.
O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (15),
o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), criado para estimular a instalação e expansão de centros de processamento de dados no Brasil, ampliar a soberania sobre dados nacionais e incentivar a economia digital. O vice-presidente Geraldo Alckmin participou da cerimônia.
O programa contempla
data centers voltados à armazenagem, processamento e gestão de dados, incluindo computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento e inferência de modelos de inteligência artificial. Segundo o governo,
cerca de 60% dos dados dos brasileiros estão armazenados atualmente no exterior.
O Redata prevê cinco anos de suspensão de tributos para a compra, no Brasil ou no exterior, de componentes eletrônicos e outros equipamentos de tecnologia da informação e comunicação utilizados nos data centers. Os benefícios também alcançam equipamentos de energia e refrigeração.
A adesão dependerá de autorização do Ministério da Fazenda, e as empresas deverão estar em dia com os tributos federais.
Em contrapartida, as companhias deverão destinar ao mercado interno pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento, armazenagem e tratamento de dados. Também terão de investir 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil, inclusive em parceria com universidades e empresas nacionais.
O programa estabelece, ainda,
exigências ambientais. As empresas deverão usar fontes de energia renovável ou de baixa emissão, cumprir metas de eficiência energética e respeitar limites para o uso de água no resfriamento dos equipamentos. O governo destacou a
disponibilidade de energia abundante e renovável como uma
vantagem do Brasil para atrair investimentos.
Parte das regras ambientais ainda será regulamentada. Entre os pontos em discussão está a definição das fontes de baixa emissão e a possibilidade de uso do gás natural nessa classificação.
"É natural que a regulamentação venha depois e a portaria para o que o decreto deixa em aberto. E não temos posição fechada ainda sobre compensação, estamos discutindo. E vamos analisar para a portaria", afirmou Dario Durigan, ministro do Ministério da Fazenda.
Os benefícios serão acompanhados pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Companhias que descumprirem as regras estarão sujeitas às sanções previstas em lei.
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