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TSE não tem competência para divulgar sigilos de Lula e Flávio, afirma Mendonça
TSE não tem competência para divulgar sigilos de Lula e Flávio, afirma Mendonça
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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça decidiu, nesta quinta-feira (22), que não cabe à Justiça Eleitoral divulgar os sigilos do... 22.10.2026, Sputnik Brasil
2026-10-22T20:17-0300
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O ministro declarou que as campanhas podem abrir os sigilos de suas contas bancárias, e de familiares, por meios próprios, e que divulgar as informações "depende exclusivamente da vontade dos próprios titulares".Mendonça acrescentou que a divulgação de gastos restritos de cartões corporativos também pode ser divulgada a pedido da autoridade responsável ou por superior hierárquico, sem necessidade de intervenção judicial.Mais cedo, ambas as campanhas concordaram em abrir integralmente e de forma simultânea os sigilos bancário, fiscal e telefônico dos candidatos, além de dados de familiares e empresas.O acordo foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a divulgação dependia da autorização de Mendonça, relator do caso.
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TSE não tem competência para divulgar sigilos de Lula e Flávio, afirma Mendonça
20:17 22.10.2026 (atualizado: 13:23 23.10.2026) O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça decidiu, nesta quinta-feira (22), que não cabe à Justiça Eleitoral divulgar os sigilos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputam as eleições presidenciais.
O ministro declarou que as campanhas podem
abrir os sigilos de suas contas bancárias, e de familiares,
por meios próprios, e que
divulgar as informações "depende exclusivamente da vontade dos próprios titulares".
"Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor."
Mendonça acrescentou que a divulgação de gastos restritos de cartões corporativos também pode ser divulgada a pedido da autoridade responsável ou por superior hierárquico, sem necessidade de intervenção judicial.
Mais cedo, ambas as campanhas concordaram em abrir integralmente e de forma simultânea os sigilos bancário, fiscal e telefônico dos candidatos, além de dados de familiares e empresas.
O acordo foi protocolado no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a divulgação dependia da autorização de Mendonça, relator do caso.
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