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Escala 5 x 2: Dino diz que papel do STF é reduzir 'controvérsias' e facilitar implantação da jornada
Escala 5 x 2: Dino diz que papel do STF é reduzir 'controvérsias' e facilitar implantação da jornada
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Em meio às ações movidas por entidades empresariais no Supremo Tribunal Federal (STF), que pedem a suspensão da lei que aprovou o fim da escala 6 x 1 no... 10.11.2026, Sputnik Brasil
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Durante a sessão, o ministro Flávio Dino lembrou que a atribuição do STF não é substituir o Congresso Nacional e o governo federal no debate sobre a implementação da nova escala de trabalho no país, que prevê duas folgas semanais remuneradas. Além disso, o ministro afirmou não ter expectativa de que sejam alcançados acordos nas audiências com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), responsáveis por mover a ação no STF, da qual é relator. Apesar disso, Dino enfatizou que espera reduzir as controvérsias sobre o tema e facilitar o diálogo sobre a implementação da nova jornada.Na ação, as entidades alegam que não há tempo hábil para a realização de acordos com sindicatos e setores produtivos para implantar a escala de trabalho de cinco dias, além de reduzir a jornada dos trabalhadores de 44 para 42 horas semanais até 16 de dezembro. Já a escala de 40 horas semanais estava prevista somente para dezembro de 2027.Necessidade de flexibilização das regrasDurante a audiência, Dino pontuou que existe um ponto de consenso entre as entidades patronais e as centrais sindicais: permitir a flexibilização da regra das duas folgas semanais dentro da mesma semana de trabalho para determinadas atividades, como a exploração petrolífera.O decreto para regulamentar a nova lei deve ser publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após seu retorno da viagem à Ásia.
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Escala 5 x 2: Dino diz que papel do STF é reduzir 'controvérsias' e facilitar implantação da jornada
19:26 10.11.2026 (atualizado: 19:53 10.11.2026) Em meio às ações movidas por entidades empresariais no Supremo Tribunal Federal (STF), que pedem a suspensão da lei que aprovou o fim da escala 6 x 1 no Brasil, foram iniciadas, nesta terça-feira (10), as audiências de conciliação.
Durante a sessão, o
ministro Flávio Dino lembrou que a atribuição do STF não é substituir o Congresso Nacional e o governo federal no debate sobre a implementação da nova escala de trabalho no país,
que prevê duas folgas semanais remuneradas.
"Evidentemente, o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político."
Além disso, o ministro afirmou não ter expectativa de que sejam alcançados acordos nas audiências com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a
Confederação Nacional da Indústria (CNI), responsáveis por mover a ação no STF, da qual é relator. Apesar disso, Dino enfatizou que espera reduzir as controvérsias sobre o tema e
facilitar o diálogo sobre a implementação da nova jornada.
Na ação, as entidades alegam que não há tempo hábil para a realização de acordos com sindicatos e setores produtivos para implantar a escala de trabalho de cinco dias, além de reduzir a jornada dos trabalhadores de 44 para 42 horas semanais até 16 de dezembro. Já a escala de 40 horas semanais estava prevista somente para dezembro de 2027.
"O juiz não só pode como deve instar as partes ao máximo acordo possível, porque é a solução ótima. A solução pactuada é qualitativamente superior, no que se refere à legitimidade e à eficácia, do que uma decisão judicial clássica."
Necessidade de flexibilização das regras
Durante a audiência, Dino pontuou que existe um ponto de consenso entre as entidades patronais e as centrais sindicais: permitir a flexibilização da regra das duas folgas semanais dentro da mesma semana de trabalho para determinadas atividades, como a exploração petrolífera.
"O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isso é necessário porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez."
O decreto para regulamentar a nova lei deve ser publicado pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após seu retorno da viagem à Ásia.
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