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Escala 5 x 2 começa em dezembro; veja transição decretada pelo ministro Flávio Dino
Escala 5 x 2 começa em dezembro; veja transição decretada pelo ministro Flávio Dino
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas cautelares para ajustar a implementação da escala 5 x 2 a partir do dia 16 de... 12.11.2026, Sputnik Brasil
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Segundo a decisão, na ausência de uma convenção coletiva ou de um acordo até o dia 15 de dezembro, poderá ser adotada uma etapa intermediária para implementar a nova escala.Nesse caso, os empregadores terão que distribuir as 42 horas semanais em 5 dias de trabalho, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de hora extra adicional sobre os 24 minutos que ultrapassam as 8 horas habituais.Na determinação desta quinta, Dino também reforçou que a redução da jornada de trabalho não poderá resultar em diminuição do salário, nem proporcionalmente, inclusive nos casos em que houver um piso salarial previsto. Também ficou esclarecido que o fato de um empregado manter seu salário mesmo trabalhando menos horas não dá aos demais empregados, contratados em condições diferentes, o direito de exigir a mesma remuneração.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6 x 1 foi promulgada no Congresso Nacional no dia 16 de outubro de 2026.
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Escala 5 x 2 começa em dezembro; veja transição decretada pelo ministro Flávio Dino
16:17 12.11.2026 (atualizado: 16:52 12.11.2026) O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas cautelares para ajustar a implementação da escala 5 x 2 a partir do dia 16 de dezembro. A liminar foi publicada nesta quinta-feira (12).
Segundo a decisão, na ausência de uma convenção coletiva ou de um acordo até o dia 15 de dezembro, poderá ser adotada uma etapa intermediária para
implementar a nova escala.Nesse caso, os empregadores terão que distribuir as 42 horas semanais em 5 dias de trabalho, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de hora extra adicional sobre os 24 minutos que ultrapassam as 8 horas habituais.
"Com isso, compatibilizam-se as duas decisões do Congresso Nacional, mesmo que se frustre a negociação coletiva. Ou seja, em 16 de dezembro de 2026, será aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado", diz a decisão.
Na determinação desta quinta, Dino também reforçou que
a redução da jornada de trabalho não poderá resultar em diminuição do salário, nem proporcionalmente, inclusive nos casos em que houver um piso salarial previsto. Também ficou esclarecido que o fato de um empregado manter seu salário mesmo
trabalhando menos horas não dá aos demais empregados, contratados em condições diferentes, o direito de exigir a mesma remuneração.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6 x 1
foi promulgada no Congresso Nacional
no dia 16 de outubro de 2026.
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