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STF nega pedido para realização do 2º turno no RJ
STF nega pedido para realização do 2º turno no RJ
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou nesta quinta-feira (12) pedido do partido PSD, do candidato Eduardo Paes governador do... 12.11.2026, Sputnik Brasil
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A medida buscava reverter uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos recebidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos), dando vitória ao futuro governador Douglas Ruas (PL) no primeiro turno. Zanin considerou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) enviada à Corte foi inadequada, pois havia meios legais anteriores a serem utilizados e não exaimnou o mérito.A ADPRJ contestou a definição da maioria absoluta necessária para a eleição de governador e os votos de Garotinho, que disputou a eleição com a candidatura sob análise judicial. A ação argumentar que os votos deveriam continuar integrando a base de cálculo para determinar a necessidade de segundo turno, mesmo após sua anulação definitiva, o que prejudicou o direito de escolha dos eleitores.Zanin considerou inadequado discutir o caso no STF enquanto ainda existem recursos pendentes no TSE. Apesar da negativa da liminar, o mérito da ação ainda será analisado pelo Supremo.Zanin já havia rejeitado outro pedido porque ainda não havia sido apresentado recurso extraordinário contra a decisão da Justiça Eleitoral, o que impedia a atuação do STF.No primeiro turno Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos e Paes, 42,76%. Após o TSE indeferir a candidatura de Garotinho, os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador foram transferidos para Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, maioria suficiente para se eleger ainda no primeiro turno.Entenda o casoA controvérsia tem origem em setembro, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) considerou Garotinho inelegível por entender que ele ainda estava submetido aos efeitos de uma condenação por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros. O caso chegou ao TSE, que inicialmente permitiu sua campanha e o acesso a recursos públicos, mas acabou produzindo decisões conflitantes ao longo do processo.Às vésperas da definição do resultado eleitoral, o presidente do TSE, Nunes Marques, determinou que os votos de Garotinho fossem contabilizados provisoriamente no cálculo dos percentuais até o julgamento definitivo sobre a validade de sua candidatura. Após a divulgação do resultado, a defesa do candidato pediu a desistência do recurso, medida que beneficiaria Ruas e foi alvo de críticas, principalmente por parte da campanha de Eduardo Paes.O TSE, porém, possui entendimento consolidado de que a desistência de recursos não pode ser aceita quando houver potencial impacto sobre o resultado da eleição.Nos bastidores, de acordo com um portal de notícias, o caso ainda gera debate, já que a coligação de Paes defendia a exclusão de Garotinho da disputa, mas a manutenção de seus votos no cálculo eleitoral.
https://noticiabrasil.net.br/20261110/ruas-diz-que-inea-tera-que-desapegar-do-licenciamento-ambiental-e-promete-concessoes-de-rodovias-56015625.html
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STF nega pedido para realização do 2º turno no RJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou nesta quinta-feira (12) pedido do partido PSD, do candidato Eduardo Paes governador do Rio de Janeiro para a realização de segundo turno da eleição no estado.
A medida buscava reverter uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos recebidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos), dando vitória ao futuro governador Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
Zanin considerou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) enviada à Corte foi inadequada, pois havia meios legais anteriores a serem utilizados e não exaimnou o mérito.
A ADPRJ contestou a definição da maioria absoluta necessária para a eleição de governador e os
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sob análise judicial. A ação argumentar que os votos deveriam continuar integrando a base de cálculo para determinar a necessidade de segundo turno, mesmo após sua anulação definitiva, o que prejudicou o direito de escolha dos eleitores.
Zanin considerou inadequado discutir o caso no STF enquanto ainda existem recursos pendentes no TSE. Apesar da negativa da liminar, o mérito da ação ainda será analisado pelo Supremo.
Zanin já havia rejeitado outro pedido porque ainda não havia sido apresentado recurso extraordinário contra a decisão da Justiça Eleitoral, o que impedia a atuação do STF.
No primeiro turno Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos e Paes, 42,76%. Após o TSE indeferir a candidatura de Garotinho, os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador foram transferidos para Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, maioria suficiente para se eleger ainda no primeiro turno.
A controvérsia tem origem em setembro, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) considerou Garotinho inelegível por entender que ele ainda estava submetido aos efeitos de uma condenação por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros. O caso chegou ao TSE, que inicialmente permitiu sua campanha e o acesso a recursos públicos, mas acabou produzindo decisões conflitantes ao longo do processo.
Às vésperas da definição do resultado eleitoral, o presidente do TSE, Nunes Marques,
determinou que os votos de Garotinho fossem contabilizados provisoriamente no cálculo dos percentuais até o julgamento definitivo sobre a validade de sua candidatura. Após a divulgação do resultado, a defesa do candidato pediu a desistência do recurso, medida que beneficiaria Ruas e foi alvo de críticas, principalmente
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O TSE, porém, possui entendimento consolidado de que a
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