Em um vídeo que circula nas redes sociais desde ontem (18), o general André Luiz Ribeiro Campos Allão, comandante da 10ª Região Militar do Exército, em Fortaleza (CE), explica à tropa sobre as providências que tomou em favor dos manifestantes que se mantêm em frente ao quartel pedindo intervenção militar e anulação das eleições.
"Aqui em Fortaleza, na frente da 10ª Região Militar, eu tenho atuado juntamente com a governadora, com a prefeitura, com as secretarias e os órgãos de segurança pública para que essas pessoas sejam protegidas. Toda manifestação ordeira e pacífica ela é justa, não interessa o que ela pede. Ela é justa", diz Campos Allão.
Contudo, vários juristas têm repetido que atos pedindo a anulação das eleições e intervenção do Exército no governo, mesmo pacíficos, podem ser enquadrados no crime de incitação, previsto no Código Penal, com punição de detenção de seis meses ou multa, segundo o UOL.
"E eu tenho a responsabilidade, como comandante, de trabalhar para que quem vai à frente da 10ª Região Militar seja protegido, ainda que existam ordens de outros poderes no caminho contrário", enfatiza o general, em referência indireta ao Poder Judiciário.
Quase no fim do vídeo, o comandante da 10ª Região Militar, que abrange Ceará e Piauí, filosofa: "O mal vai ser vencido com o bem, o mal não é vencido com o mal. Assim tenho atuado". O vídeo não indica a data em que o pronunciamento foi feito.
Em várias decisões, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem determinado às polícias que não permitam protestos que impeçam o trânsito de veículos e pessoas. Moraes também bloqueou as contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas que seriam os financiadores dos protestos, relata a mídia.
A mídia afirma que tentou contato com a 10ª Região Militar para saber mais informações, mas não teve retorno da instituição até o momento.