Um teto de preços para o petróleo russo de US$ 60 (cerca de R$ 313) por barril, aplicado pelo G7 (grupo composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido), bem como pela UE e Austrália, entrou em vigor nesta segunda-feira (5).
O teto de preços é acompanhado pelo embargo da UE ao petróleo russo transportado por via marítima que foi incorporado ao sétimo pacote de sanções contra Moscou em 21 de julho, o que também incluiu uma eliminação gradual do petróleo bruto do segundo maior exportador de petróleo do mundo.
Teto de preços e embargo
Concebidas com o objetivo de punir a Rússia por sua operação militar especial na Ucrânia e restringir sua capacidade de obter receitas de petróleo, as restrições adotadas neste verão no Hemisfério Norte preveem uma proibição total de importação de todo o petróleo bruto marítimo russo a partir desta segunda-feira e vai se estender aos produtos petrolíferos a partir de 5 de fevereiro de 2023.
A iniciativa do teto de preços remonta a junho de 2022, quando o G7 apresentou seu grande projeto para instalar o mecanismo para permitir que países terceiros continuassem importando petróleo bruto russo por via marítima usando apenas petroleiros, companhias de seguros e instituições de crédito do G7 e da UE sob a condição de que a mercadoria seja vendida por menos de US$ 60 o barril. Ostensivamente, isso pode afetar até mesmo os países que não fazem parte do controverso acordo. A UE e o G7 devem revisar o nível do limite a cada dois meses, com a primeira revisão prevista para meados de janeiro.
O preço máximo – uma medida adotada em flagrante desrespeito às condições de mercado – semeou discórdia dentro da UE e resultou em meses de discursões. Em sua ânsia de prejudicar Moscou, Polônia, Lituânia e Estônia defenderam um teto de preço ainda mais baixo, de US$ 30 (cerca de R$ 157) por barril. Grécia, Malta e Chipre negociaram um teto de preço mais alto ou uma compensação para proteger suas indústrias de navegação.
Além disso, o vice-primeiro-ministro da Rússia, Aleksandr Novak, especificou anteriormente que, se o limite entrasse em vigor, a Rússia redirecionaria seu fornecimento de petróleo para "parceiros orientados para o mercado" ou reduziria a produção. Mas, apesar desse aviso e plenamente consciente do estrago potencial nos mercados de energia no caso de restrição da extração de petróleo da Rússia, o Ocidente levou adiante seu plano.
Como a proibição marítima da UE não se aplica ao petróleo da Rússia que entra na Europa por meio de oleodutos, a Hungria, a República Tcheca e a Eslováquia devem continuar recebendo a commodity por meio do oleoduto Druzhba. A Bulgária também recebeu uma isenção temporária especial da proibição do petróleo transportado por mar até o final de 2024.
Em relação aos derivados de petróleo, não há clareza suficiente até agora. A Croácia vai poder importar gasóleo a vácuo da Rússia e a República Tcheca produzir gasolina e diesel a partir de matérias-primas russas. Como os europeus também podem importar petróleo não russo via Rússia, o petróleo do Azerbaijão, Turcomenistão e Cazaquistão enviado dos terminais de Ust-Luga e Novorossiysk não foram afetados. O mesmo parece se aplicar às chamadas "misturas" letãs de Ventspils.
Como reflexo da medida, os preços do petróleo subiram nesta segunda-feira. O petróleo Brent subiu aproximadamente 1%, para mais de US$ 86 (cerca de R$ 451), nas negociações da Ásia.
Instrumento perigoso e ilegítimo
A Rússia criticou o que considera ser uma tentativa de manipular "os princípios básicos do livre mercado". Ela "só venderá petróleo e derivados para os países que trabalharão conosco de acordo com as condições do mercado, mesmo que tenhamos que cortar um pouco a produção", disse Novak no domingo (4).
"Não vamos usar instrumentos vinculados ao teto de preço. Estamos agora procurando mecanismos para proibir o uso do instrumento de teto de preço", acrescentou o vice-primeiro-ministro.
A Rússia não vai exportar petróleo e gás para os países que optarem por limitar os preços da energia, como anunciou o presidente russo, Vladimir Putin, em meados de outubro, mas está monitorando a situação, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, no domingo.
"Baseamos nossas ações na declaração do presidente Putin de que não comercializaremos petróleo e derivados ou gás com esses países [que introduzirem tetos de preço]. Portanto, esta é nossa posição por enquanto", disse o porta-voz do presidente russo, Dmitry Peskov, à mídia.
A embaixada da Rússia nos Estados Unidos chamou o limite de preço de uma iniciativa "perigosa".
"Medidas como essas inevitavelmente resultarão em incerteza crescente e imporão custos mais altos para os consumidores de matérias-primas [...] apesar do flerte atual com o instrumento perigoso e ilegítimo, estamos confiantes de que o petróleo russo continuará sendo procurado", apontou a embaixada.
Ninguém da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados (OPEP+) comentou ainda as novas restrições contra Moscou. No entanto, no domingo, o cartel realizou uma reunião na qual tomou a decisão de manter as cotas de produção de petróleo existentes. A aliança havia concordado anteriormente em cortar a produção em dois milhões de barris por dia (bpd) de novembro até o final de 2023, devido às pessimistas perspectivas econômicas.
Os especialistas preveem uma escassez de petróleo e óleo diesel no mercado europeu como consequência do embargo, bem como um aumento nos preços dos combustíveis, o que vai representar um duro golpe para a economia da UE.
"As consequências de tal decisão são óbvias: levará a uma demanda crescente, interrupções nas cadeias de suprimentos e o crescimento explosivo dos preços dos combustíveis em todo o mundo", alertou o primeiro vice-presidente do Comitê de Política Econômica do Conselho da Federação da Rússia, Ivan Abramov.
Ao mesmo tempo, a Rússia aumentou significativamente os suprimentos para China, Índia, Turquia, África e Oriente Médio, e continua buscando e encontrando mercados alternativos. De janeiro a outubro, a China comprou 9,5% mais petróleo bruto da Rússia do que no mesmo período do ano passado — 71,97 milhões de toneladas, gerando uma receita de US$ 49,2 bilhões (cerca de R$ 257,8 bilhões) para Moscou, segundo estimativas do chefe da Rosneft, Igor Sechin. Pequim se tornou a maior compradora de petróleo bruto transoceânico do país.
Embora Moscou esteja atrás da Arábia Saudita enquanto envia para a China, ela ficou em primeiro lugar em quanto embarcou para a Índia. De acordo com analistas da Vortexa, em outubro, Nova Deli recebeu pela primeira vez mais petróleo da Rússia por mar do que a UE — superando o continente em 34%.
Quanto à proibição de seguro para navios-tanque, a Turquia, por exemplo, reconheceu o seguro para navios russos e, principalmente, a Índia, disse o vice-ministro da Agência Federal de Transporte Marítimo e Fluvial, Alexander Poshivai.
De acordo com fontes citadas pela mídia ocidental, a Rosneft está expandindo seu próprio negócio de fretamento de navios-tanque, a Lukoil está transferindo seu petróleo do oleoduto Baku-Tbilisi-Ceyhan (Turquia) para o sistema Caspian Pipeline Consortium não sancionado. A Rússia enfatizou continuamente que possui um amplo mercado consumidor e vai vender petróleo apenas em condições favoráveis a Moscou.