Segundo a ação, o empresário e proprietário da X, Elon Musk, instrumentaliza a plataforma digital "para fins ilícitos", o que indica "uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação".
"A ação busca não apenas responsabilizar a empresa X pelas falhas em sua operação e pela violação das normas jurídicas brasileiras, mas também compelir a plataforma a adotar medidas eficazes de moderação que assegurem a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil", informa a DPU.
A ação, proposta em parceria com a Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle, é resultado de uma série de embates virtuais entre Musk, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio presidente Luz Inácio Lula da Silva que vem ocorrendo nas duas últimas semanas.
O empresário sul-africano chegou a propor a renúncia do juiz do STF Alexandre de Moraes em sua conta no X, acusando Moraes de violação consistente da Constituição brasileira e prometendo publicar seus pedidos de remoção de materiais da rede social.
Entre as contas estão as do blogueiro Allan dos Santos, do empresário Luciano Hang, do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira, do jornalista Oswaldo Eustáquio, do ex-deputado Roberto Jefferson, entre outros. Eles são acusados de "propagar ideias antidemocráticas que atentam contra o Estado democrático brasileiro". Os envolvidos negam as acusações.
Em reação, Moraes determinou a abertura de uma investigação contra o empresário e uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso a plataforma desobedeça qualquer ordem judicial.
Desde então, ao longo da semana, Musk fez vários posts debochando e atacando o Judiciário brasileiro.