O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai atuar para mudar a legislação de aborto.
A declaração foi dada em coletiva a jornalistas em Brasília e vem na esteira da polêmica gerada pelo projeto de lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio, com pena de até 20 anos de prisão para quem realiza o procedimento.
"O governo do presidente Lula, até atendendo a solicitações de lideranças religiosas, de parte da sociedade, sempre disse que nunca ia fazer nada para mudar a legislação atual do aborto no país. Nunca faria nenhum gesto, nenhuma ação para mudar a legislação de interrupção da gravidez no país", disse o ministro.
Segundo noticiou o portal Metrópoles, Padilha enfatizou que o governo não apoia uma alteração na legislação, "ainda mais para mudar para um projeto que estabelece que a mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes maior que a do estuprador".
"Não contem com o governo para essa barbaridade", disse Padilha.
O regime de urgência do projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (12), o que significa que o texto pode ser votado sem passar por análises em comissões da Casa. A matéria tem apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Porém a discussão teve forte repercussão negativa, sobretudo porque estabelece para mulheres que realizam o procedimento uma sentença duas vezes mais alta que a de estupradores, o que rendeu à matéria o apelido de PL do Estuprador ou PL da Gravidez Infantil e desencadeou protestos populares.
Diante da repercussão negativa, na quinta-feira (13) Lira decidiu adiar para julho a votação do mérito da proposta para esperar arrefecer a polêmica em torno do caso.