G20: impedir barreiras comerciais discriminatórias com argumento ambiental é prioridade do Brasil

"É importante que haja parâmetros que possam ser acordados entre os membros do G20, de maneira a garantir que essa relação seja de complementariedade, para garantir que não haja barreiras desnecessárias ao comércio, em razão do argumento ambiental", comentou Prazeres com jornalistas após participar de um evento na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), no Rio de Janeiro.

Com o tema "Estabelecendo pontes entre Empresas e Academia — Caminhos para o Comércio e Desenvolvimento Sustentável", o evento foi realizado pelos grupos de engajamento Business 20 (B20) Brasil e Think20 (T20 Brasil), do G20 Brasil 2024, em parceria com o BNDES, apoiando as discussões do Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20 (TIWG, na sigla em inglês).

"Elas devem ser transparentes, não discriminatórias, baseadas em ciência. Esses são exemplos de parâmetros que o governo brasileiro gostaria que emergissem de maneira consensual no âmbito do Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20", defendeu a secretária do MDIC.

A secretária frisou que a legitimidade da defesa da sustentabilidade é indiscutível, mas que, diante de cada vez mais medidas adotadas por motivos ambientais com impacto no comércio, é fundamental o compromisso político de observância de determinados parâmetros que envolvam consultas das partes afetadas, que não sejam "mais rigorosas, mais restritivas ao comércio do que o necessário para o atingimento de um objetivo legítimo", completou ela.

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Regulações comerciais com mote ambiental preocupam o setor privado

As restrições comerciais discriminatórias com justificativas ambientais também preocupam várias áreas da indústria e do comércio, segundo a representante do B20 Sherpa, braço empresarial do grupo de trabalho do setor privado do G20, Constanza Negri.

"O que preocupa é que, às vezes, diante da falta de regras coletivas, multilaterais de grupo, alguns países começam a adotar regras próprias de maneira unilateral", comentou ela depois de participar do evento no BNDES.

Integrante do grupo Sistema Alimentício Sustentável e Agricultura, criado na atual presidência, ela adiantou que monitorar e padronizar medidas comerciais relacionadas às emissões de carbono é uma das recomendações a serem entregues ao governo brasileiro.

"Esse grupo vai estar focando muito na questão de que o G20 faça um monitoramento dessas medidas unilaterais que são adotadas e dessa área de comércio […], e identifica que […] os países do G20 também precisam começar a conversar mais em questão de metodologia para mensurar a questão das emissões de carbono", explicou.

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"O mundo concorda sobre o objetivo de conciliar comércio e desenvolvimento sustentável. Agora é nos detalhes e em como começam a haver alguns grandes desafios. Então essas são as grandes linhas que o grupo vai preliminarmente compartilhar com o G20."

Ela citou duas regulações aprovadas pelas União Europeia: a de mecanismos de ajuste de carbono na fronteira e a lei contra o desmatamento.

"Se cada um dos países começa a estabelecer medidas desse tipo, primeiro, ninguém garante que serão atingidos os objetivos nem como isso vai afetar os fluxos de comércio e investimento. Essas medidas podem se tornar medidas discriminatórias e possíveis novas barreiras."

O desafio de fuga de carbono é mundial, destacou ela, e a resposta deve ser multilateral, em conjunto com os países.

Ela explicou que mais de 1,2 mil pessoas da sociedade civil organizada e do setor privado compõem oito grupos temáticos que vão desde comércio e investimento, transição energética e clima, transformação digital, integridade e compliance, educação e emprego. Cada um dos oito grupos fará três recomendações à liderança do governo brasileiro do G20. As recomendações finais devem ser entregues oficialmente ao governo brasileiro em agosto.

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