Segundo o STF, R$ 7.282.135,14 virão da empresa X Brasil Internet Ltda e R$ 11.067.864,86 da empresa Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Os valores foram bloqueados pelo ministro para o cumprimento das multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social X.
A empresa foi multada por não retirar conteúdos com mensagens antidemocráticas ou de ódio após ordem do STF durante investigações em andamento. Além disso, o X retirou seus representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.
Em nota, o STF diz que "o bloqueio das contas ocorreu porque o ministro considerou a responsabilidade solidária entre as empresas X Brasil Internet Ltda, Starlink Brazil Holding Ltda e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda para pagamento das multas. Para o ministro, houve o reconhecimento da existência de um 'grupo econômico de fato' em decisão do dia 24/8/2024, da qual não cabe mais recurso uma vez que, devidamente intimadas, as empresas não recorreram no tempo hábil".
Na quinta-feira (12), o Banco Citibank S.A. e o Itaú Unibanco S.A. comunicaram o STF sobre o cumprimento integral das determinações do Judiciário e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
Com o pagamento realizado, o Supremo considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bancárias bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias e de outros ativos financeiros das empresas.
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