O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou nesta quarta-feira (25) a sugestão à Casa Civil do projeto de lei que aumenta a pena para quem provoca incêndios florestais no Brasil. A informação foi divulgada pelo Estadão.
Conforme a proposta, a pena máxima de prisão nesses casos chegaria a até 18 anos. Além disso, o projeto prevê quatro agravantes para o crime: expor perigo à saúde pública ou vida coletiva, ser praticado por duas ou mais pessoas, finalidade de obter vantagem financeira e atingir unidades de preservação ambiental. O projeto também inclui quem explorar economicamente terras públicas incendiadas, prática comum em várias partes do país.
Atualmente, o Código Penal prevê pena de três a seis anos, com multa. Porém, segundo a Polícia Federal, as penas baixas dificultam punir os responsáveis pelos crimes, que prescrevem muitas vezes durante o processo judicial.
Dados do Monitor do Fogo divulgados pelo MapBiomas mostram que desde janeiro já foram destruídos quase 12 milhões de hectares pelos incêndios, número que é dobro de todo o registrado em 2023. A área ainda corresponde ao tamanho da Paraíba.
Queimadas e 'conotação política'
No último fim de semana, o secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, André Lima, disse que há conotação política em parte dos incêndios florestais que ocorreram nos últimos dias na Amazônia.
Em entrevista ao programa de rádio Natureza Viva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele declarou que as queimadas na região em 2024 foram agravadas por fenômenos climáticos atípicos e a ação criminosa de pessoas agindo com "conotação política", em resposta às medidas adotadas pelo atual governo para combater o desmatamento ilegal no país.
"Tem, inclusive, incêndio que a gente imagina que possa ter conotação política. É uma reação de parte da sociedade que não se conforma, que não se enxergou dentro da sustentabilidade", afirmou.
O governo federal se comprometeu na última semana a liberar mais recursos para o combate às queimadas e a aquisição de equipamentos, a fim de ajudar os estados a enfrentarem uma das piores estiagens em décadas no país. Além dos R$ 514 milhões de crédito extraordinário já liberados, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criará uma linha de crédito destinada à compra de viaturas e equipamentos para os bombeiros.
Mais de 11 milhões de pessoas já foram afetadas diretamente pela onda de incêndios que afeta o Brasil desde o início do ano em meio a uma seca histórica. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, na comparação com o mesmo período do ano passado, o aumento dos casos é alarmante: em 2023 foram somente 3,8 mil pessoas afetadas e 23 municípios em situação de emergência.
Já os prejuízos econômicos com as queimadas chegaram a R$ 1,1 bilhão. Por conta da situação enfrentada no Brasil, a CNM defende a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática, além da Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. A proposta prevê ainda 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI para o fundo.