Foram 344 votos favoráveis e 154 contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o corte de despesas do Poder Executivo e incorpora diversas medidas para reduzir as despesas obrigatórias da União. A votação do segundo turno deve acontecer ainda hoje.
A proposta faz parte do esforço do governo para controlar o crescimento dos gastos obrigatórios — funcionários públicos e programas sociais, por exemplo — para que haja mais espaço para gastos que o Executivo pode escolher fazer ou não.
O projeto inicial enviado pelo governo ao Congresso incluía diversas medidas para trazer uma economia de R$ 327 bilhões de 2025 a 2030 em gastos públicos.
Apesar disso, os deputados fizeram alterações no texto inicial. A proposta aprovada é uma emenda apresentada pelo relator, o deputado Moses Rodrigues (União-CE), com o apoio da maior parte das lideranças de partidos com grandes bancadas.
As principais mudanças feitas pela emenda estão relacionadas aos gastos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aos supersalários no funcionalismo público.