Com isso, a meta de resultado primário ficou em zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do produto interno bruto (PIB) para mais ou para menos.
O texto final da LDO foi aprovado pelos parlamentares no início do mês, que determinou que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 30,97 bilhões e superávit de R$ 30,97 bilhões.
Lula, no entanto, vetou 35 trechos da proposta, entre eles um que impedia o Executivo de bloquear ou contingenciar emendas parlamentares e determinava crescimento do Fundo Partidário no mesmo ritmo da arrecadação federal.
A LDO também indicou o reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025. Entretanto, ontem Lula elevou o salário mínimo para R$ 1.518 a partir desta quarta-feira (1º).
A meta de déficit primário para o Programa de Dispêndios Globais (PDG), das estatais federais não dependentes, foi fixada em R$ 6,21 bilhões, com exceção da Petrobras, da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e das despesas com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), até o montante de R$ 5 bilhões.
Já a projeção do resultado primário de estados, Distrito Federal e municípios, que é apenas indicativa, é de superávit de R$ 1 bilhão.
Na LDO ainda foi incluído um dispositivo para proteger despesas de contingenciamento, relacionadas com o Sistema de Fronteiras, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal —que serve de apoio às populações indígenas —, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e o Fundo Nacional do Idoso, entre outros.
Na prática, o governo federal fica impedido de realizar cortes dessas despesas para cumprir a meta fiscal.