"Fica determinada a transformação da entidade autônoma Banco de la Nación Argentina em Banco de la Nación Argentina Sociedade Anônima [BNA S.A.]", diz o Decreto 116, oficializado nesta quinta-feira (20).
O Estado argentino controlará 99,9% do capital social da entidade, e o 0,1% restante ficará nas mãos da Fundação Banco de la Nación Argentina. O decreto fixa o capital da agência em 1,6 trilhão de pesos argentinos (cerca de R$ 8,4 bilhões).
A medida, que também foi assinada pelo chefe da Casa Civil, Guillermo Francos, e pelo ministro da Economia, Luis Caputo, estabelece que o Estado exercerá seus direitos por meio do Ministério da Economia.
O regime de entidade autônoma que caracterizou o Banco Nación limita a capacidade da organização de competir em igualdade de condições com outras entidades do setor financeiro, pois limita seu acesso a novas fontes de financiamento e sua capacidade de desenvolver estratégias comerciais, de acordo com o decreto.
A transformação do Banco Nación em sociedade anônima "contribuirá para a modernização de sua estrutura jurídica e operacional, permitindo maior flexibilidade em sua gestão e adaptação às melhores práticas do mercado financeiro", acrescentou.
A principal iniciativa do governo para desregulamentar a economia, a Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, aprovada em junho, previa em seu projeto original a privatização do Banco Nación, mas nas negociações no Congresso esta empresa foi finalmente retirada das listas, assim como a Aerolíneas Argentinas e a petrolífera estatal YPF.