O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado em 2002 a partir do Estatuto de Roma, adotado em 1998. A corte pode julgar quatro tipos de crimes: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e agressão, este último com a chancela do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ainda que Haia não seja um órgão da ONU.
No papel, o TPI foi concebido para que massacres, como o ocorrido em Ruanda, pudessem ser julgados por uma instituição internacional independente. Porém, na prática, o que se vê é uma instrumentalização da corte norteada por uma visão eurocêntrica e, que frequentemente se torna um braço dos interesses ocidentais.
Ao menos é o que destacam os entrevistados do podcast Mundioka, da Sputnik Brasil, desta quinta-feira (6). Os especialistas acreditam que o TPI, com o atual formato, apresenta contradições em seu estatuto, que não foi criado pensando no poder e influência das grandes potências.
A professora Priscila Caneparo, que dá aulas de direito internacional na Ambra University, nos Estados Unidos, conta que a corte é formada por juízes e promotores do mais alto gabarito, garantindo a idoneidade moral dos mesmos. Todavia, existe uma priorização do que deve ser julgado ou não pelo TPI.
"É inegável que as grandes organizações internacionais, incluindo o Tribunal Penal Internacional, têm um viés eurocêntrico, um viés do Norte Global. Até porque a gente tem uma construção do próprio direito internacional a partir de um olhar do Norte Global e principalmente da construção de história da Europa."
Caneparo explica que o TPI define quais crimes são mais passíveis de punição no plano internacional que outros, porém, sem ter como agir individualmente para ir atrás dos investigados, o tribunal acaba à sombra das potências hegemônicas.
"O TPI não tem armas... vamos colocar assim, ferramentas suficientes para fazer impor a sua vontade. Então, ele fica na subserviência, justamente, do interesse desse do Norte Global. Então, talvez fosse o caso de nós repensarmos a figura da corte."
O doutorando em relações internacionais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Pedro Martins explica que o TPI pode abrir investigações de três formas: por iniciativa própria, pela denúncia de um dos 120 Estados-membro ou por pedido do Conselho de Segurança da ONU. Estes inquéritos, por sua vez, não se aplicam só aos signatários do Tribunal, conta o especialista.
"Um caso de crimes de guerra investigado é o dos Estados Unidos no Afeganistão. Isso começou ainda no primeiro mandato do [presidente Donald] Trump. E quando isso aconteceu, a Corte e a procuradora da época foram pesadamente sancionadas por Trump. Essas sanções foram suspensas — veja bem, suspensas, mas não canceladas — pela administração [do presidente Joe] Biden."
Com enorme dificuldade de investigar determinados acusados, o TPI também realiza manobras para tentar incriminar outros, como nos casos de investigações contra Rússia e o Sudão. Em determinadas situações, o Tribunal de Haia coloca uma enorme pressão sobre os signatários que seja cumprida prisões de líderes mundiais, que sequer fazem parte da Corte.
"Nesses dois casos em particular, o TPI foi sim um braço do Ocidente, porque você teve que fazer toda uma interpretação quase que inovadora, confusa, muito arrojada, vamos colocar assim, para fazer o mandado ocorrer, diferentemente de outros casos."
Independente, mas sem força
Os especialistas entrevistados pelo Mundioka explicam que, no sentido jurídico, o TPI é independente, uma vez que não está submetido de uma forma institucional a nenhum outro órgão, podendo operar, teoricamente, de maneira autônoma.
No entanto, essa independência formal não significa que ele não sofra "pressões diversas" ou que "não tenha limites muito grandes na sua atuação", diz Martins.
"Então, a gente acaba tendo essa aparente contradição de ser uma organização que é independente, porque ela não é vinculada a ninguém, mas que quando ela tenta avançar ou tenta agir de forma independente de fato, ela não consegue."
Caneparo destaca que uma das funções do TPI é personificar o indivíduo que cometeu o crime, ao invés de responsabilizar um Estado inteiro pelas ações de uma pessoa ou de um grupo restrito. No entanto, aponta Martins, devido a dependência que a corte tem, resta ao tribunal julgar autoridades com menor representatividade global.
Para a professora Caneparo, esse dilema reflete a existência de dois pesos e duas medidas nas ações do TPI, o oposto da balança da Justiça, em especial quando se trata de Norte e Sul Global.
"É muito mais fácil você ter, basicamente, essa remessa de um determinado caso para investigação pelo TPI de crime internacional para aquelas pessoas que não são tão próximas aos reis, que são, basicamente, o Sul Global como um todo."