Em um artigo para a revista Carta Capital, o assessor especial da Presidência Celso Amorim defendeu o aumento dos gastos em defesa para 2% do Produto Interno Bruto (PIB). No texto, Amorim afirma que o Brasil deve repensar a defesa brasileira em meio às agressões dos EUA em solo sul-americano.
Neste novo cenário geopolítico, o embaixador acredita que o país deveria desenvolver sistemas avançados em defesa antiaérea, cibernética, drones, além de projetos como o submarino nuclear. Amorim, no entanto, é contra o desenvolvimento de armamentos nucleares como forma de dissuasão por conta de deixar o país vulnerável a "agressões preventivas" de outras países, sugerindo que o país busque outros usos pacíficos da energia nuclear.
Caso haja um aumento no orçamento da defesa, no cenário atual no mundo, significa que a diplomacia brasileira terá que coordenar mais com políticas militares? O Brasil é conhecido por sua moderação em questões internacionais, com mais foco na diplomacia e no multilateralismo, dando menos ênfase à questão militar. O contexto internacional, no entanto, pode aproximar mais essas duas políticas de Estado?
Desde a consolidação do Itamaraty como uma das chancelarias mais profissionalizadas da região, a política externa brasileira se notabilizou por privilegiar a solução pacífica de controvérsias e o princípio da não intervenção. Para Fabricio Ávila, presidente do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia (ISAPE), a relação entre a diplomacia e defesa, em princípio, "pode não ser próxima", já que a tendência em momentos de maior tensão no sistema internacional é o relativo isolamento dos países.
Ainda assim, ele ressalta que a América do Sul possui tradição de posicionamentos coordenados em cenários críticos, citando como exemplo a Declaração do Rio de Janeiro de 1942, quando chanceleres das Américas se alinharam em apoio aos Aliados durante a Segunda Guerra Mundial. "As necessidades dos Estados podem direcionar a diplomacia para esse tipo de ação, principalmente para a proteção da América do Sul", afirma.
Ávila explica que o motivo para haver resistência do Planalto a um piso de 2% do PIB para a defesa é porque os investimentos são, geralmente, direcionados de outros setores do orçamento. "O Estado tem compromissos com setores como saúde, educação e segurança pública, por isso é importante que esse investimento seja feito sem prejudicar outras áreas."
Dados do Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (SIPRI, da sigla em inglês) mostram que o Brasil gasta em torno de 1% do PIB, o que equivale a US$ 103 per capita (cerca de R$ 537 per capita) ao ano. A Colômbia, um Estado menor que o Brasil, gasta 3% do seu PIB, o que equivale a US$ 203 per capita (cerca de R$ 1058 per capita).
"Estados menores apresentam uma capacidade de investimento maior que o Brasil, que poderia de forma adequada planejar suas despesas militares de forma eficiente e que atenda aos projetos estratégicos do país."
Porém, para Ana Karolina Morais da Silva, doutoranda em relações internacionais pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI/USP) e pesquisadora do Núcleo de Estudos Estratégicos, Geopolítica e Integração Regional (NEEGI), a tendência é que a diplomacia e defesa se alinhem cada vez mais, citando o aumento global de gastos militares para os níveis mais altos desde o fim da Guerra Fria.
A pesquisadora se baseia em documentos de segurança e defesa nacional que potências militares têm publicado nos últimos 15 anos, deixando clara uma percepção que o ambiente estratégico vem sofrendo alterações pelo acirramento na competição geopolítica. "Essa percepção intrinsecamente coloca as capacidades militares como a base de poder material sobre a qual as estratégias diplomáticas/de política externa são elaboradas e executadas", completa.
"No contexto brasileiro, a intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela intensificou ainda mais o debate político sobre a necessidade de maior integração entre diplomacia e defesa."
Dessa maneira, Morais pontua que um alinhamento entre esses dois campos permitiria moldar um ambiente geopolítico favorável aos interesses do Brasil, dado os meios materiais e de dissuasão que legitimariam e protegeriam as escolhas diplomáticas brasileiras.
Morais também observa que o fato da baixa probabilidade de conflitos entre países sul-americanos é um dos motivos para resistência em aumentar o orçamento da defesa, o que reduz o senso de urgência para o mínimo de 2%. Para mudar essa percepção, além do medo de "engessar" mais o orçamento federal, a pesquisadora vê três movimentos complementares:
1.
A construção de uma narrativa estratégica mais clara, uma que apresente como os 2% se traduziriam em defesa antiaérea, cibernética, vigilância e interoperabilidade e proteção de infraestruturas críticas.2.
Utilizar episódios recentes como na Venezuela como sinais que a estabilidade regional não está garantida, reforçando a centralidade da defesa para a soberania e a autonomia estratégica.3.
Discutir modelos híbridos de financiamento, como a vinculação a um percentual da Receita Corrente Líquida em vez do PIB, fórmula que preserva previsibilidade sem reproduzir os efeitos de rigidez associados a pisos constitucionais tradicionais.Sobre prioridades desse aumento, a pesquisadora acredita que devem ser a prontidão e manutenção, assim como direcionar esse montante para inovações cibernéticas, drones e modernização das frotas aéreas e navais. "O padrão recente de aumento dos gastos militares no mundo indica justamente crescimento mais acelerado em capacidades tecnológicas e interoperáveis, como sistemas antiaéreos modernos, redes de vigilância, sensores e estruturas de comando e controle."
"A tendência é que novos investimentos sejam voltados à ampliação das nossas capacidades tecnológicas, no geral."