O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro em 2022 cumpre pena de 26 anos de reclusão por participação na trama golpista contra a ordem democrática, julgada pela Primeira Turma do STF.
A defesa argumenta que a possibilidade de cursar ensino superior pela internet e a inclusão de entretenimento televisivo contribuiriam para sua reintegração e a redução de danos do encarceramento, além de serem compatíveis com a dignidade humana.
O pedido está sendo analisado pelo ministro relator, que já tem sob sua responsabilidade outras questões referentes à execução da pena e aos pedidos de medidas alternativas ao regime fechado. Até o momento, a Corte não se manifestou sobre a concessão desses benefícios.
Segundo a Folha de S. Paulo, a movimentação da defesa ocorre em um contexto em que Braga Netto ainda busca recursos judiciais e revisões de decisões relacionadas à sua condenação e ao regime de cumprimento da pena, sob a supervisão do STF.