Na semana passada, o governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado, assinou um memorando de entendimento (MoU) com o governo dos Estados Unidos sobre minerais críticos.
A assinatura aconteceu no consulado norte-americano em São Paulo. O texto fala em fortalecimento da cooperação bilateral no setor entre as partes. O estado não tem autonomia para firmar um acordo, uma vez que compete somente à União estabelecer relações entre Estados e organismos internacionais. Além disso, conforme a Constituição Federal, cabe à União legislar e gerir as reservas minerais do Brasil.
Em entrevista ao Mundioka, podcast da Sputnik Brasil, Pablo Ibañez, professor de geopolítica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), comenta que o memorando "tem limitações, mas tem um impacto político muito grande", uma vez que causou incômodos no governo federal e pressiona para acelerar tratados sobre o assunto.
Segundo Rodrigo Ruperto, historiador e membro do Núcleo de Estudos Avançados de Política Internacional (NEAPI), o documento está sob sigilo. Nesse caso, se o memorando violou as competências do estado goiano, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar.
De modo geral, para o analista, o que se sobrepõe nesse caso é o impacto político. Caiado manda o recado de que "está do lado dos Estados Unidos", enquanto "o governo Lula está nessa gestão aliada com os inimigos", criando uma narrativa, conforme o especialista, "como a direita gosta de propagar".
Já no que diz respeito à posição do governo nas negociações sobre os minerais críticos, a manobra o pressiona por uma resposta rápida.
"Quando o Caiado avança, faz um memorando de entendimento com os Estados Unidos e espalha isso na mídia, força um debate para que isso seja resolvido imediatamente. Isso tira do Brasil uma condição de vantagem nas negociações, de poder esperar e de poder negociar o melhor acordo", avalia Ruperto.
Os Estados Unidos, por sua vez, não foram inocentes no movimento. De acordo com Ibañez, atores importantes do primeiro escalão do governo norte-americano estiveram presentes no ato simbólico. Estiveram aqui Gabriel Escobar, encarregado de Negócios dos Estados Unidos no Brasil, "um diplomata conhecido por sua agressividade para garantir os interesses dos EUA", o Export-Import Bank of the United States (EXIM), "o banco oficial de crédito para a exportação do governo", e o U.S. International Development Financial Corporation, "que é uma instituição que financia projetos estratégicos no exterior".
"Eles não vieram para cá com pouca vontade nem com pouca capacidade de negociação", analisa.
'Brasil ainda engatinha' no setor de minerais críticos
De acordo com Ibañez, em relação aos minerais críticos, a China monopoliza o setor sendo detentora da maior reserva e de "mais de 90% da capacidade de produção e de efetivamente transformar esses minerais em minerais que são úteis para a indústria de maneira geral".
"A China tem condições que nenhum outro país que eu vejo hoje tem no mundo em relação a ser capaz de produzir de maneira muito acelerada e muito bem organizada. Isso é muito importante que se diga, esse tipo de produto, que é estratégico", explica.
Já os Estados Unidos, conforme o analista, "dormiram no ponto" no que diz respeito ao setor em comparação com os chineses. Nesse sentido, o Brasil, na zona de influência de Washington, sendo um dos maiores detentores de áreas de reserva do mundo, ganha um peso importante na disputa.
Washington, por exemplo, já criou a Pax Silica, um grupo que, segundo Ruperto, visa conter a expansão da China no refino e nas ações dos minérios, uma vez que a China detém a maior parte das reservas de terras raras do mundo e quase monopoliza o seu refino.
"O Brasil fica agora como uma peça-chave, um fiel da balança na condição de ser o ator que vai se engajar ou num bloco chinês, que é operado pela China, que determina a maior parte dessa produção, ou incluir-se numa lógica americana que mantenha o que o Brasil sempre foi, um buraco de minério para extrair terras raras com exclusividade e que as empresas americanas dominem toda a cadeia de produção, basicamente da extração até o refino dessas terras raras", destaca.
Como bem relembra Ibañez, nas conversas sobre o levantamento do tarifaço contra Brasília, a Casa Branca colocou as terras raras na mesa, mas o Brasil não cedeu.
Porém, o Brasil não tem um grande centro voltado para a mineração de terras raras, que envolve um processo diferente da exploração de minério tradicional, sendo necessário fazer a separação e o refino da terra para obter o material de interesse.
Segundo Ruperto, com a Nova Indústria Brasil (NIB), o governo Lula busca construir uma política diferente da que foi construída historicamente no Brasil.
"O Brasil quer, a partir deste momento com as terras raras, romper com essa dinâmica puramente extrativista que tem marcado a história brasileira", afirma.
Nesse sentido, ele ressalta que a diplomacia brasileira tenta construir uma política para terras raras vinculada a um novo projeto de industrialização do Brasil que permita "que o Brasil saia de um primarismo econômico, de ser só um país que exporta gado, que exporta soja bruta, minerais brutos, para ser um país que, a partir dessas novas vanguardas tecnológicas, consiga ter um projeto soberano de desenvolvimento".
Na visão do analista, a postura pragmática do governo brasileiro é importante para que o país "supere essa lógica neocolonial" e se insira de maneira soberana nessa nova revolução industrial. Por outro lado, ele percebe que Washington "busca ter o controle de todos os insumos" e episódios, como o do memorando de entendimento com o governo goiano, tentando tirar a vantagem do Brasil nas negociações.
Conforme Ruperto, se Brasília fechar um acordo com os Estados Unidos nos moldes do que foi feito entre Washington e o governo de Goiás, o Brasil vai "se manter na posição que sempre esteve", ou seja, "subalterno de um país".
Brasil pode ter que escolher entre EUA e China para desenvolver exploração de terras raras?
Questionado sobre uma eventual escolha para parceria, Ibañez respondeu que prefere que Brasília não tenha que escolher se alinhar para se desenvolver.
Países em parceria com a China têm sido pressionados em relação às políticas norte-americanas. "São de toda sorte, desde o tarifaço até forçar países a diminuírem o comércio, a não participarem da Nova Rota da Seda, como é o caso do Panamá, pressões em cima da Índia."
Para sair favorecido, portanto, Ibañez ressalta que o Brasil tem que apostar em uma política não alinhada, trabalhando ponto a ponto. O grande desafio para isso, entretanto, acaba sendo a própria política interna, polarizada e combativa.
"Se sai um revés e o Lula não ganha as eleições, aí a gente já precisaria discutir esse cenário em outro lugar", aponta, uma vez que os principais candidatos da oposição não escondem o interesse de um alinhamento instantâneo com os EUA.