Favorável à instauração do processo de caducidade, o voto do diretor Gentil Nogueira foi acompanhado pelos demais membros da diretoria. Com a decisão, a concessionária terá o prazo de 30 dias para apresentar sua defesa antes de uma eventual recomendação ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final.
A medida ocorre em meio a mudanças no procedimento adotado pela agência, que optou por garantir mais uma etapa de manifestação da empresa antes de encaminhar o caso ao governo federal.
A investigação teve início após sucessivos apagões registrados desde 2023. Um dos episódios mais críticos ocorreu no fim de 2024, quando milhões de imóveis ficaram sem energia por semanas. A companhia italiana atribuiu os problemas a eventos climáticos extremos e a deficiências na infraestrutura urbana.
O processo também foi marcado por disputas internas e questionamentos judiciais. Em um primeiro momento, a tramitação chegou a ser suspensa por decisão liminar, posteriormente revertida, permitindo a retomada da análise pela agência.
Além do aspecto técnico, o caso ganhou peso político, com críticas públicas de autoridades locais à atuação da companhia. Entre as declarações contrárias, estavam inclusive críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que em 2024 chegou a criticar os diretores da Aneel por não fiscalizar a empresa.
"Aqui em São Paulo não foi um problema da natureza. Choveu, choveu, choveu, mas se as árvores estivessem cortadas, se a empresa Enel tivesse sido responsável e tivesse feito do jeito que ia fazer. Se a empresa fiscalizadora de São Paulo tivesse fiscalizado, se a agência nacional tivesse fiscalizado […]", disse Lula na época.
Com contrato válido até 2028, a Enel já havia solicitado em fevereiro deste ano a renovação da concessão em São Paulo. Na ocasião, a análise da Aneel afirmava que a companhia possui condições de seguir na prestação do serviço.