Para a Amig Brasil, o assunto está sendo abordado "de forma precipitada e politicamente oportunista". Nos dizeres da associação, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta, ignora os municípios mineradores, "justamente os entes que convivem diariamente com os impactos sociais, econômicos, ambientais e territoriais da mineração".
"Mais uma vez, os verdadeiros afetados foram excluídos do debate sobre uma atividade que altera profundamente seus territórios, sua dinâmica econômica e sua capacidade de planejamento."
Ainda segundo a Amig, o Brasil vive "um momento internacional extremamente favorável", mas não está preparado para uma nova corrida mineral. A associação pede uma "estrutura regulatória robusta" e uma política mais consolidada em relação à industrialização mineral.
"Mesmo assim, [o Brasil] tenta acelerar um novo ciclo mineral sem enfrentar problemas estruturais que já produziram tragédias, desigualdades regionais, concentração econômica e enormes passivos ambientais."
Conforme publicado pela CNN, a votação da Política Nacional dos Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), prevista pelo PL, seria votada hoje. No entanto, mineradoras pediram mais tempo para que pudessem participar da discussão de pontos do relatório de Jardim.
Tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como o governo federal entenderam que fazia sentido ter conversas extras sobre o tema, dada a importância da pauta para o país.
O projeto a ser votado não inclui a proposta defendida pela base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criação da Terrabras, uma estatal dedicada ao setor. O governo optou por não incluir a medida no texto por considerar que insistir na estatal agora poderia comprometer a aprovação do parecer do marco regulatório relatado por Jardim.