Nesta quarta, Lula viajou para Washington, e um dos temas centrais do encontro com Trump será a exploração, no Brasil, de minerais críticos, área de interesse dos Estados Unidos.
O parecer do projeto foi apresentado na segunda (4) pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), com base na proposta de autoria do deputado Zé Silva (União-MG).
Jardim destacou que um dos princípios centrais do texto é a soberania nacional. Nesse sentido, o projeto estabelece que o governo federal, por meio de um conselho específico — o Conselho Especial de Minerais Críticos — terá poder de veto sobre projetos de exploração de terras raras.
O texto, por outro lado, não prevê a criação de uma estatal para o setor. Mais cedo, dois outros projetos, apresentados pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC), líder do PT na Câmara, e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), defendiam a criação da empresa TerraBras. A proposta de Uczai também previa a adoção de um regime de partilha, nos moldes do petróleo do pré-sal, para a exploração mineral.
O relator também rejeitou a imposição de participação mínima de empresas brasileiras no projeto, o que levou parlamentares da base do governo a defender a inclusão de emendas de última hora.
Ao longo desta quarta-feira, lideranças partidárias se reuniram com o relator na tentativa de incorporar alterações ao texto. Uczai, afirmou que buscou incluir dispositivos para garantir conteúdo nacional na produção, além de atribuições específicas para o conselho mineral.
De acordo com o relatório final, além do poder de veto do governo, empresas — inclusive estrangeiras — serão obrigadas a investir pelo menos 0,3% da receita operacional bruta em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil. Também será exigido o aporte mínimo de 0,2% da receita bruta em um novo fundo garantidor, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, voltado a ampliar a segurança dos empreendimentos no setor.
Outro ponto relevante é a concessão de incentivos fiscais. A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos prevê crédito fiscal da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para empresas que investirem em cadeias de alto valor agregado, como baterias, ímãs permanentes e sistemas de armazenamento de energia.
"Esse projeto é tímido, insuficiente e não toca na Terrabrás, sem um regime de partilha como temos no petróleo", disse Tarcísio Motta (Psol-RJ), ao anunciar voto contrário.
Entre os principais apoiadores da proposta estão o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Motta classificou o tema das terras raras como uma questão de "interesse mundial". "O Brasil institui um novo modelo legal que nos colocará em uma posição de competitividade", afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta,, o país passa a estar preparado para receber, com segurança jurídica, investimentos internacionais no setor, "não havendo vinculação a nenhuma nação". Ele também destacou o apoio do governo à proposta.