Para a PGR, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou viagens, discursos públicos e articulações políticas nos Estados Unidos como ferramenta de pressão contra ministros da Corte responsáveis pelos julgamentos, ocasião em que o pai foi condenado.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que descreve uma atuação coordenada para tentar deslegitimar o Judiciário brasileiro no exterior e criar constrangimento institucional contra integrantes do STF.
Segundo o documento, Eduardo Bolsonaro buscou apoio de autoridades norte-americanas e passou a defender publicamente medidas punitivas contra ministros do STF. Entre elas estariam restrições diplomáticas, suspensão de vistos, sanções econômicas e até mecanismos previstos na chamada Lei Magnitsky.
"O poder de influência ostentado e exercido por ele serviu como instrumento de pressão institucional, ultrapassando qualquer limite razoável de crítica política", apontou o documento.
A acusação sustenta que Eduardo utilizou entrevistas, vídeos e agendas públicas fora do Brasil para reforçar ataques ao STF em meio ao avanço das ações penais envolvendo Jair Bolsonaro e aliados investigados pelos atos antidemocráticos. "O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai", afirmou Gonet.
O pedido de condenação ocorre no âmbito da investigação que apura tentativas de interferência nos processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e às articulações golpistas após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro.
No início do ano, Alexandre de Moraes determinou a citação por edital de Eduardo Bolsonaro após apontar que o ex-deputado se encontrava fora do país "de forma transitória'. Sem apresentar defesa prévia e sem indicar advogados particulares para atuar no caso, Eduardo passou a ser representado pela Defensoria Pública da União.