TTIP: Europa discute controverso tratado com os EUA em meio a crise democrática

O objetivo declarado do acordo proposto entre Bruxelas e Washington é remover certas leis de comércio e permitir um fluxo menos regulado de mercadorias através do Atlântico. As negociações tem se desenvolvido sob sigilo, sem consultas à sociedade civil, e pela falta de transparência vêm alimentando temores de que o tratado possa entregar prerrogativas do controle estatal sobre a economia e a propriedade intelectual nas mãos das corporações internacionais.

Em maio de 2015, o comitê de comércio internacional do Parlamento Europeu encaminhou uma série de projetos de recomendações aos negociadores do TTIP, contendo listas de pontos que os legisladores da UE gostariam de ver no pacto de comércio proposto pelos EUA.

As recomendações agora exigem a aprovação de todo o Parlamento Europeu. Uma votação parlamentar no início deste mês foi adiada devido ao elevado número de emendas.

Assim, a reunião extraordinária desta segunda-feira vai decidir se o pacote de alterações deverá ser submetido a votação pelo Parlamento Europeu como um todo. A decisão será precedida por um debate em Bruxelas, a partir das 16h30, no horário local (11h30 no horário de Brasília).

O TTIP procura estabelecer uma zona de livre comércio transatlântica para um mercado de cerca de 820 milhões de pessoas. Os proponentes alegam que o tratado irá impulsionar o crescimento econômico através da remoção de regulamentos comerciais existentes entre as duas regiões. Os críticos, por sua vez, afirmam que o acordo dá muito poder às corporações transnacionais, tornando mais difícil para as nações da UE regular seus próprios mercados. 

A situação é especialmente complicada devido ao delicado momento vivido pelo bloco, que atualmente enfrenta a ameaça da saída da Grécia e a crise dos imigrantes. De maneira geral, é o próprio princípio democrático da UE que se vê ameaçado com a possível assinatura do TTIP.