Governo define acordo para recuperar Rio Doce após rompimento de barragem em Minas Gerais

O rompimento da barragem da mineradora causou uma enxurrada de lama que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, se estendendo até o mar pelo Rio Doce, após passar por municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Durante o encontro, que contou também com a participação de representantes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e de procuradores gerais de Minas Gerais e do Espírito Santo, ficou definido que as ações de reparação serão implantadas por uma fundação, financiada pelas mineradoras.

A fundação desenvolverá 38 programas.  Serão 19 programas conjuntos de ações socioeconômicos, e 19 socioambientais. As ações contemplarão dragagem dos rejeitos, restauração florestal em áreas de preservação, recuperação da fauna e da flora local, recuperação das nascentes, além do pagamento de indenização às pessoas atingidas, reconstrução de moradias, pontes e escolas. As empresas concordaram em financiar integralmente todos os projetos.

Em coletiva à imprensa, o ministro Luís Inácio Adams afirmou que na reunião houve um avanço significativo para coordenação das ações. “O acordo avançou muito positivamente, e nós estamos em uma fase de afinação. A fase de detalhamento que vai permitir, inclusive, trazer os parceiros que são essenciais, como o Ministério Público Federal e Estaduais. Eu diria para vocês que, se é para dar uma opinião, eu estou muito confiante que esse acordo vai sair. O nível de debate e de entendimento que se estabeleceu mostra: todos os autores estão em uma posição de convergência.”

Adams voltou a afirmar que a intenção do governo é concluir o acordo até a primeira semana de fevereiro, antes do Carnaval. Segundo as estimativas, as ações serão realizadas em um período de até dez anos.

Em novembro de 2015, logo após o desastre ambiental, o governo anunciou que moveria uma ação civil pública contra a Samarco, para que a Justiça determinasse a criação de um fundo no valor de R$ 20 bilhões em medidas para revitalizar a bacia do Rio Doce. Inicialmente, o valor seria investido nos próximos dez anos para recuperar a bacia. Na coletiva, o  advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reafirmou que esse valor pode ser modificado, dependendo das ações que forem realizadas até 2026. “Não temos a estimativa por conta de uma dimensão de risco. Pode ser mais, pode ser menos. Vai depender das ações concretas. Das despesas relacionadas. Não estamos focados em conquistar R$ 20 bilhões. Estamos focados em ter ações plenamente financiadas. O resultante dessas ações é que vai definir o volume de recursos necessários para cada ano e no período total”.

De acordo com a presidente do IBAMA, Marilene Ramos, o próximo passo será estabelecer um cronograma e metas claras para a execução das medidas. "Queremos um acordo com metas técnicas, quantitativas. Um cronograma, para que não tenhamos só um grande programa de boas intenções, mas objetivos concretos, estabelecidos em acordo, para que sua execução integral possa ser exigida", afirmou.

A sociedade civil também deverá ter um instrumento para fiscalizar as ações de reparação e recuperação da bacia do Rio Doce. O tema estava na pauta da reunião. A proposta da fundação contempla a formação de um conselho consultivo, formado por ONGs, associações e especialistas, de modo a assegurar participação ativa da sociedade civil no processo. Será um instrumento para apontar as necessidades, estabelecer diretrizes e fiscalizar o cumprimento das medidas estipuladas. O conselho também vai acompanhar o auxílio às pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG).