Argumentos técnicos: a sombra da UE sobre Portugal

Na cauda da economia europeia aquando da crise que afetou todo o território, o Governo português pediu a intervenção direta da troika estrangeira (Comissão Europeia, Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional) em 2011, ficando todo o seu programa financeiro, independentemente do Governo eleito, sob a necessidade de aprovação destas instituições. 

Uma vez terminado o período do Programa de Assistência Econômica e Financeira em maio de 2014, o país continua a ser seguido pela mesma troika, que age, de certa forma, como uma frente avançada, com visitas regulares ao país para analisar contas públicas e indicar necessidades de transformações, que não só afetam as políticas econômicas e financeiras, mas também sociais. Em 2015, Portugal era ainda governado pela Coligação PSD/CDS, que sempre se mostrou favorável, algumas vezes indo até além das sugestões da troika. 

Isso não impediu que, mesmo seguindo o programa sugerido pela Comissão, Portugal não se visse durante este primeiro semestre, sob o olho de falcão da própria Comissão, dizendo esta que havia “argumentos técnicos” para considerar sanções a Portugal. E como pensava a Comissão castigar Portugal por ter seguido os seus conselhos? Aumentando-lhe a dívida com mais uma multa. 

Faz o que eu quero, não faças o que eu faço

Durante a aplicação do programa da troika estrangeira, as análises destas foram considerando que nem todo o cumprimento das sugestões feitas no seu programa poderiam levar o défice a cair para baixo de 3%. Não o tendo conseguido, de novo, em 2014, a própria troika alargou o prazo para 2015. No entanto, o Governo português voltou a falhar o objetivo. Uma das razões para esse incumprimento foi o “Caso Banif", um banco português que foi intervencionado pelo Governo e que acabou por ser vendido por um preço bastante desvalorizado.

A simples ameaça de sanções levantou enorme discussão no quadro parlamentar português, com a anterior coligação do Governo, agora na oposição, a empurrar a culpa para os novos governantes, que apenas estiveram no poder durante o último mês de 2015, enquanto foram PSD e CDS a lidar com a situação do país durante quase todo o resto do ano.  Acontece que, como admitiu a comissária Margrethe Vestager, a lentidão da ação de Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque no “Caso Banif” foi impeditiva de melhor solução. 

A lógica é clara. As intervenções da parte da Comissão Europeia, incluída na troika, são aplicadas mas sem resultados. Os políticos que as aplicam e as suportam, acabam culpados pela própria Comissão no seu incumprimento. E, no final, paga o país, alargando-se a capacidade de pressão sobre os novos governantes e o programa destes. 

A ilusão dos amigos dos portugueses

Inflamada a opinião pública com as ameaças, passando-se um mês sem decisão, mas com a apresentação de mais “argumentos técnicos” defendidos por Jeroen Dijsselbloem, outro dos ferozes apoiantes da ideia das sanções, começam então a surgir as intervenções públicas de defesa de Portugal pelos “amigos” do país. E de onde nos chegam essas intervenções? Da parte de Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu, que em visita a Portugal diz não ver razões para a aplicação de sanções, ao mesmo tempo que Jean-Claude Juncker, através do seu amigo e assessor Silva Peneda, hoje na rádio portuguesa, tenta assegurar que Portugal não será multado.

Ou seja, o que se sucede às ameaças é uma espécie de perdão da parte dos “amigos” dos portugueses, que aparecem desta simulada luta entre forças na Comissão Europeia, Conselho Europeu e Eurogrupo, como se de um lado estivesse o mal, aqueles que querem controlar o país com as suas sanções, e, do outro, surgisse o bem, a defender os interesses nacionais. Mas é apenas um enorme teatro de falsidades que serve para ocupar os canais mediáticos ao serviço desta narrativa. 

Porque a verdade é bem mais simples. A decisão, ao nível da União Europeia, escapou aos seus intervenientes em posição mais frágil, com a argumentação financeira e econômica a retirar representatividade política do espaço onde essa mesma decisão é tomada. Os governos nacionais, podendo eventualmente apostar na procura de caminhos alternativos, como tenta o atual Governo PS (com o apoio parlamentar do PCP, PEV e BE), está, no fim do caminho, limitado às vontades e desmandos de troikas e similares. O ambiente de pressão e ingerência nos assuntos internos de Portugal é notório, havendo pouco espaço para as dúvidas e discussões encenadas. 

No final, será, como sempre, o povo português a ficar em défice real.

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