Enquanto o Parlamento russo está elaborando um projeto de lei sobre a legalização das moedas virtuais junto com as instituições financeiras, o Ministério do Interior da Rússia apresentou sua própria proposta para regular a circulação das criptomoedas no país.
Dois centros acadêmicos do Ministério – o Instituto da Sibéria Oriental e o Instituto Jurídico do Extremo Oriente analisaram a utilização de criptomoedas e elaboraram diferentes propostas no relatório "O uso de criptomoedas nas atividades criminais", informou o portal Life.
O relatório advertiu que a utilização desse tipo de divisas provocou o aumento do "tráfico de narcóticos e armas, o financiamento das atividades terroristas e extremistas, a falsificação de cartões e documentos bancários, a propagação de pornografia e outras atividades criminais".
A justiça russa já processou 150 casos ligados às criptomoedas desde 2014, entre eles estão a compra de drogas com bitcoins e a lavagem de dinheiro.
"Já que a Federação de Rússia carece de uma base legal para regular os pagamentos realizados em moedas virtuais, em particular o bitcoin, e devido à ausência de regulamentos de funcionamento das plataformas eletrónicas e das bolsas nas quais o bitcoin se negocia, todas as transferências de bitcoin são realizadas por conta e risco dos proprietários", sublinhou um tribunal russo.
As proibições não funcionam
Os autores do relatório informam que, inicialmente, o Banco Central russo e o Ministério da Fazenda defenderam a proibição do uso de moedas virtuais. Entretanto, com o passar do tempo se tornou evidente que as medidas proibitivas não funcionam.
As redes de criptomoedas "têm um caráter supranacional, o que torna inviáveis e ineficazes as medidas proibitivas por parte do Estado", especialmente quando as plataformas de alojamento ficam em países estrangeiros, sublinham os especialistas.
Por isso, foi considerado que é mais eficaz legalizar e regular este campo, incluindo a introdução de um sistema de licenças para as bolsas e caixas de câmbio de criptodivisas.
Projeto de lei
Por esses motivos, a Duma de Estado (câmara baixa do parlamento russo) está elaborando um projeto de lei sobre as criptomoedas em colaboração com o Banco Central, o Ministério da Fazenda e o Ministério de Desenvolvimento Econômico.
A chefe do grupo de trabalho parlamentar, Elena Sidorenko, afirmou que nenhuma dessas instituições duvida da necessidade de legalizar as moedas virtuais na Rússia.
Ao mesmo tempo, ela indicou que ainda não foram discutidas as possibilidades de obrigar as entidades que estão operando nesse mercado a fornecer dados sobre seus clientes.
