Aproveitando o recesso da justiça, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, surge uma oportunidade de avaliar o que, afinal, foi feito ou deixou de ser feito pelos ministros do Supremo Tribunal. Até porque a popularidade do executivo, durante o ano todo, só fez piorar.
Bons números
Segundo o site do STF, o Plenário se reuniu 81 vezes, em 37 sessões ordinárias e 44 extraordinárias e julgou 2.131 processos.
No início do ano, o acervo contava com 57.995 processos e, mesmo com o Tribunal recebendo mais de 42 mil novos recursos, o acervo final foi reduzido e ficou em 44.832 processos. “É preciso que se lembre que há alguns anos o Supremo chegou a ter 150 mil processos”, destacou a ministra.
Lava Jato
O levantamento do gabinete do ministro Edson Fachin revelou um total de mais de 800 processos instaurados, 3.5 mil decisões e despachos proferidos e 4 mil petições ajuizadas pela defesa e pelo Ministério Público, no âmbito da Operação Lava Jato.
A Operação Lava Jato teve 183 inquéritos instaurados no STF desde seu início, dos quais tramitam no Tribunal atualmente 140.
Há até o momento cinco ações penais em andamento, três delas em fase final de tramitação.
Símbolos históricos da corrupção presos
A notícia foi amplamente repercutida e elogiada por diversos setores da sociedade, para quem Paulo Maluf sempre foi um dos grandes símbolos da corrupção brasileira. Mais um ponto para o STF.
Polêmicas
As decisões tomadas no STF, no entanto, ficaram distantes de serem aclamadas durante o ano todo e algumas polêmicas ainda não foram superadas.
Os advogados do ex-presidente Lula, por exemplo, argumentaram que Moro foi parcial durante seu interrogatório. Ao analisar pedido, Fachin argumentou que tribunal concluiu que não houve quebra de imparcialidade.
Para o ministro, "não é possível discordar da conclusão do Tribunal Regional Federal sem reexaminar o conjunto fático-probatório, o que violaria a Súmula 279 do STF, segundo a qual não cabe recurso extraordinário para simples reexame de prova".
A decisão proíbe a polícia de levar investigados para depor sem que eles tenham sido convocados com antecedência.
A Lava Jato, por exemplo, recorreu a esse instrumento chamado condução coercitiva mais de 200 vezes para ouvir depoimentos. E os delegados reclamaram ao perder esse instrumento. A OAB, por outro lado, defende a decisão do juiz, alegando que a condução coercitiva se torna um mecanismo de pressão sobre o interrogado.
Essa discussão, de todo modo, ficou para o ano que vem.
Políticos livres e reajuste do funcionalismo
O que não ficou para o ano que vem foi a decepção da imprensa com a justiça em alguns temas pontuais, porém importantes para a popularidade do STF.
Em Brasília, cerca de 250 deputados, senadores, governadores e ministros estão sendo investigados no âmbito da Operação Lava Jato. Desses, apenas seis respondem a processos e até o momento nenhum foi condenado. Somente três prisões foram realizadas, todas preventivas. Uma delas, a do ex-senador Delcídio do Amaral, já foi inclusive revogada.
Uma outra surpresa desagradável veio no fim do ano. O ministro Ricardo Lewandowski deu liminar mantendo o reajuste do governo federal aos servidores, que havia sido suspenso para dar uma folga às contas públicas. O juiz também anulou o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo público de 11% para 14%.
Se a liminar for referendada em plenário, o governo ficará obrigado a manter o reajuste do funcionalismo público em 2018 ou seja, o orçamento do ano que vem, da noite pro dia, ficou com um rombo de R$ 6.6 bilhões.
De qualquer maneira, o recesso já está aí e caberá aos brasileiros, durante as festas de Natal e de Ano Novo, decidir se o STF tem credibilidade e popularidade suficientes para continuar a "governar" o país em ano de eleições presidenciais.
