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Legitimidade de Zelensky como presidente é nula segundo a Constituição, afirmam políticos ucranianos
Legitimidade de Zelensky como presidente é nula segundo a Constituição, afirmam políticos ucranianos
Sputnik Brasil
O mandato presidencial de cinco anos de Vladimir Zelensky expirou em 20 de maio. Ele ainda pode ser chamado de "presidente legítimo"? Especialistas e... 31.05.2024, Sputnik Brasil
2024-05-31T17:15-0300
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Eles lançaram dúvidas sobre a reivindicação de Zelensky, que se recusou a realizar eleições presidenciais, conforme exigido pela Constituição, em março, sob o pretexto de lei marcial.Ruslan Stefanchuk, presidente do Parlamento da Ucrânia, argumenta que Zelensky mantém sua legitimidade com base no artigo 108 da Constituição ucraniana, que estipula que o presidente em exercício deve desempenhar suas funções até que um presidente eleito assuma o cargo.No entanto a deputada ucraniana Alina Zagoruyko, chefe do subcomitê parlamentar sobre eleições e referendos, disse ao canal de notícias britânico BBC, em novembro do ano passado, que a extensão do mandato presidencial sob o artigo 108 pode se tornar "um problema" se o conflito se prolongar e o Parlamento "precisar explorar possibilidades de realizar eleições", mesmo sob lei marcial.A controvérsia em torno do artigo 108 decorre do fato de que o artigo 103 estabelece claramente um limite de cinco anos para o mandato presidencial.Na sequência do golpe de Estado de fevereiro de 2014 em Kiev, o Tribunal Constitucional ucraniano decidiu, em maio de 2014, que independentemente do tipo de eleição (regular ou antecipada), cinco anos é o único período estabelecido pela Constituição para o mandato de um presidente eleito.A Constituição prevê apenas a extensão dos poderes do Parlamento se as eleições não puderem ser realizadas sob lei marcial, de acordo com o artigo 83, mas ela não fornece uma definição clara sobre a continuidade do poder presidencial (sob o artigo 108) nessa circunstância nem prevê a extensão desses poderes.O dilema poderia ter sido resolvido pelo Tribunal Constitucional. O antecessor de Zelensky, Pyotr Poroshenko, solicitou esclarecimentos do tribunal sobre sua própria legitimidade em várias ocasiões.Embora seja necessário um mínimo de 10% dos deputados para abrir um apelo ao tribunal, nem o governo nem a oposição se apressaram em buscar uma decisão definitiva. No entanto, Zelensky já havia sabotado a corte, tornando-a quase incapaz de cumprir sua função, de acordo com o ex-primeiro-ministro ucraniano Nikolay Azarov.O Tribunal Constitucional é incapaz de resolver o dilema da legitimidade de Zelensky porque está "impedido por vagas e politização", segundo reportagem do jornal The Kyiv Independent publicada no dia 22.O novo presidente do tribunal também pode ser nomeado em breve, já que o mandato do presidente anterior expirou. A autoridade para nomear um novo chefe da corte é do presidente da República.Especula-se que Zelensky poderia escolher o presidente do Parlamento, Stefanchuk, para o cargo — mas isso pressupõe que ele ainda tenha legitimidade para fazê-lo. Sem o esclarecimento do Tribunal Constitucional, a legitimidade de Zelensky permanece em questão.Se ele não for mais presidente, Stefanchuk, como presidente do Parlamento, poderia assumir as funções de chefe de Estado de acordo com o artigo 112 da Constituição ucraniana.O presidente russo, Vladimir Putin, lançou dúvidas sobre a legitimidade de Zelensky após 20 de maio. Moscou, ao retomar os diálogos com Kiev, precisa compreender quais representantes estatais têm legitimidade para serem tratados como autoridades na assinatura de documentos legais, afirmou o presidente.
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Legitimidade de Zelensky como presidente é nula segundo a Constituição, afirmam políticos ucranianos
17:15 31.05.2024 (atualizado: 18:42 31.05.2024) O mandato presidencial de cinco anos de Vladimir Zelensky expirou em 20 de maio. Ele ainda pode ser chamado de "presidente legítimo"? Especialistas e parlamentares ucranianos ouvidos pela Sputnik acreditam que não.
Eles
lançaram dúvidas sobre a reivindicação de Zelensky, que
se recusou a realizar eleições presidenciais, conforme exigido pela Constituição, em março,
sob o pretexto de lei marcial.
Ruslan Stefanchuk, presidente do Parlamento da Ucrânia, argumenta que Zelensky mantém sua legitimidade com base no artigo 108 da Constituição ucraniana, que estipula que o presidente em exercício deve desempenhar suas funções até que um presidente eleito assuma o cargo.
No entanto a deputada ucraniana Alina Zagoruyko, chefe do subcomitê parlamentar sobre eleições e referendos, disse ao canal de notícias britânico BBC, em novembro do ano passado, que a extensão do mandato presidencial sob o artigo 108 pode se tornar "um problema" se o conflito se prolongar e o Parlamento "precisar explorar possibilidades de realizar eleições", mesmo sob lei marcial.
A controvérsia em torno do artigo 108 decorre do fato de que o artigo 103 estabelece claramente um limite de cinco anos para o mandato presidencial.
Na sequência do golpe de Estado de fevereiro de 2014 em Kiev, o Tribunal Constitucional ucraniano decidiu, em maio de 2014, que independentemente do tipo de eleição (regular ou antecipada), cinco anos é o único período estabelecido pela Constituição para o mandato de um presidente eleito.
A Constituição prevê apenas a extensão dos poderes do Parlamento se as eleições não puderem ser realizadas sob lei marcial, de acordo com o artigo 83, mas ela não fornece uma definição clara sobre a continuidade do poder presidencial (sob o artigo 108) nessa circunstância nem prevê a extensão desses poderes.
O dilema poderia ter sido resolvido pelo Tribunal Constitucional. O antecessor de Zelensky, Pyotr Poroshenko, solicitou esclarecimentos do tribunal sobre sua própria legitimidade em várias ocasiões.
Embora seja necessário um mínimo de 10% dos deputados para abrir um apelo ao tribunal, nem o governo nem a oposição se apressaram em buscar uma decisão definitiva. No entanto,
Zelensky já havia sabotado a corte, tornando-a quase incapaz de cumprir sua função, de acordo com o ex-primeiro-ministro ucraniano Nikolay Azarov.
"É por isso que Zelensky não solicitou ao Tribunal Constitucional a interpretação das disposições da Constituição e a permissão para estender seus poderes", disse Azarov à Sputnik.
O
Tribunal Constitucional é incapaz de resolver o dilema da
legitimidade de Zelensky porque está "impedido por vagas e politização", segundo reportagem do jornal The Kyiv Independent publicada no dia 22.
"Embora dez juízes sejam suficientes para emitir uma decisão vinculativa, 5 das 18 cadeiras estão vagas. Dos 13 restantes, 4 foram diretamente nomeados por Poroshenko", diz a matéria.
O novo presidente do tribunal também pode ser nomeado em breve, já que o mandato do presidente anterior expirou. A autoridade para nomear um novo chefe da corte é do presidente da República.
Especula-se que Zelensky poderia escolher o presidente do Parlamento, Stefanchuk, para o cargo — mas isso pressupõe que ele ainda tenha legitimidade para fazê-lo. Sem o esclarecimento do Tribunal Constitucional, a legitimidade de Zelensky permanece em questão.
Se ele não for mais presidente, Stefanchuk, como presidente do Parlamento, poderia assumir as funções de chefe de Estado de acordo com o artigo 112 da Constituição ucraniana.
O presidente russo, Vladimir Putin,
lançou dúvidas sobre a legitimidade de Zelensky após 20 de maio. Moscou, ao retomar os diálogos com Kiev,
precisa compreender quais representantes estatais têm legitimidade para serem tratados como autoridades na assinatura de documentos legais, afirmou o presidente.
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